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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN GOMES DE CAIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVAN GOMES DE CAIRES

ELIANE DE JESUS SILVA

ELIZABETHE DE JESUS CARVALHOCPF

H. M. S. D. A.

L. M. S. D. A.

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Autor:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Autor:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Autor:

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA· OAB BA 45735· CPF 043.***.***-22

Reu:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Reu:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Reu:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Reu:

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA· OAB BA 45735· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SHEILA FERNANDA PIMENTA· OAB SP 393926· CPF 415.***.***-82

Autor:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

Reu:

SHEILA FERNANDA PIMENTA· OAB SP 393926· CPF 415.***.***-82

Reu:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000675-62.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Messias de Almeida - VISTOS. Os autos já se encontram sentenciados. Conforme previsto no art. 6° da Lei Estadual n° 11.608/2003, as fazendas públicas não se submetem ao pagamento da taxa judiciária (isento). Outrossim, as diligências de oficiais de justiça em razão de mandados expedidos de ofício e no interesse do beneficiário da justiça gratuita (c... (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 016340

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 019985

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 014948

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 034667

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 026949

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 AGRAVANTE: JOSE OTAVIO DE ANDRADE ADVOGADOS: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA014948 PAULO RO... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com certidão de fl. 23848 (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTELCPF

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 009516· CPF 006.***.***-15

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 001590· CPF 036.***.***-87

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DOS SANTOS NETO (AGRAVANTE)

2. RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETO

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA· OAB PA 7518· CPF 410.***.***-53

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

LUCAS SÁ SOUZA· OAB PA 20187· CPF 989.***.***-49

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025519-29.2012.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A, WALBER PALHETA DE MATTOS - PA13320, SALAZAR FONSECA JUNIOR - PA7014, ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA - PA7518, M... (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 315.752,28

Autor

ROSALINA DO SOCORRO FERREIRA AMORIMCPF

ADILSON GALVAO VERCOSACPF

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA· OAB PA 1910· CPF 014.***.***-91

Reu:

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN· OAB PA 5623· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Juntada de despacho (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 315.752,28

Autor

ADILSON GALVAO VERCOSA

Reu

ROSALINA DO SOCORRO FERREIRA AMORIMCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA· OAB PA 1910· CPF 014.***.***-91

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN· OAB PA 5623· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 315.752,28

Autor

ADILSON GALVAO VERCOSACPF

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA· OAB PA 1910· CPF 014.***.***-91

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

GABRIEL DIAS LIMA· CPF 882.***.***-20

Reu:

CAROLINA DA LUZ BAIA· OAB PA 17439· CPF 946.***.***-00

Reu:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Reu:

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN· OAB PA 5623· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 20.800,00

Autor

REINALDO JOSE FARIAS BRASILCPF

Reu

NICE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO COHEN· OAB PA 17360· CPF 946.***.***-49

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS

Reu

ESTADO DO PARA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVA DE ALMEIDA LINSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVA DE ALMEIDA LINSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDISON MESSIAS DE ALMEIDACPF

Reu

A M FREIRE E COMPANHIA

A M FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON· OAB PA 11159· CPF 580.***.***-00

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

ALINE MARA BATISTA PAULINO· OAB PA 13798· CPF 680.***.***-04

Reu:

CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE· OAB PA 22315· CPF 524.***.***-34

Outros

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDISON MESSIAS DE ALMEIDACPF

Reu

A M FREIRE E COMPANHIA

A M FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

ALINE MARA BATISTA PAULINO· OAB PA 13798· CPF 680.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON· OAB PA 11159· CPF 580.***.***-00

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE· OAB PA 22315· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON MESSIAS DE ALMEIDACPF

Reu

A M FREIRE & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE· OAB PA 22315· CPF 524.***.***-34

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

ALINE MARA BATISTA PAULINO· OAB PA 13798· CPF 680.***.***-04

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON· OAB PA 11159· CPF 580.***.***-00

Reu:

CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE· OAB PA 22315· CPF 524.***.***-34

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

ALINE MARA BATISTA PAULINO· OAB PA 13798· CPF 680.***.***-04

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON· OAB PA 11159· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008747-57.2016.8.14.0051. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Honorários Advocatícios] Nome: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA Endereço: AV. SENADOR LEMOS, Nº 791, ED. SINTESE PLAZA, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: A M FREIRE & CIA LTDA - ME Endereço: TAPAJOS, 2061, SALA A, ALDEIA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-000 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente m... (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 36.200,00

Autor

VICTOR PEREIRA NAVARRO DE JESUSCPF

MARCILIA NAVARRO DE JESUSCPF

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

LORENA TOCANTINS MURTA COSTACPF

HOSPITAL PORTO DIAS SC LTDA

HOSPITAL PORTO DIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

STELLA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 17618· CPF 920.***.***-00

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

LUCAS SOUZA CHAVES· OAB PA 26498· CPF 028.***.***-74

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 36.200,00

Autor

VICTOR PEREIRA NAVARRO DE JESUSCPF

MARCILIA NAVARRO DE JESUSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

HOSPITAL PORTO DIAS LTDACNPJ

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

LORENA TOCANTINS MURTA COSTACPF

HOSPITAL PORTO DIAS SC LTDA

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA· OAB PA 1910· CPF 014.***.***-91

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA

Advogados

Reu:

DIOGO CUNHA PEREIRA· OAB PA 16649· CPF 531.***.***-91

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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