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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 28.849,48

Autor

RAFAEL FELIPE NOVELLOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RIVONALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MARVA MOTOS LTDA

VALENTY MOTOS LTDACNPJ

OLYVER MOTOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO· OAB PB 18934· CPF 009.***.***-30

Autor:

JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS· OAB PB 25018· CPF 061.***.***-06

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 286.344,25

Autor

LUIS ALVES DE LIMA E SOUZACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

Outros

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 286.344,25

Autor

LUIS ALVES DE LIMA E SOUZACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

FLAVIA FARIAS CAMPOSCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Reu:

BRUNO LIRA CARVALHO· OAB PB 20725· CPF 072.***.***-01

Reu:

BRENO GUSTAVO VENANCIO CAMPOS· OAB PB 25459· CPF 054.***.***-22

Reu:

JESSICA RAYANE DE BARROS PIMENTA· OAB PB 28545· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 41.453,92

Autor

DIEGO MAX FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Reu:

MARIA CECILIA DA FONTE NETTO DE MENDONCA· OAB PE 48179· CPF 105.***.***-54

Reu:

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE· OAB PE 33807· CPF 064.***.***-60

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WBIRATAN SOUTO MESSIASCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO CEARA/PGE

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.125,70

Autor

ROBERTO RODRIGUES PORTOCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 15.760,00

Autor

MARINA CAVALCANTI DE FARIASCPF

Reu

EDINALDO BISPO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Autor:

MARIA DE LOURDES LEITE BARROS· OAB PB 11767· CPF 113.***.***-72

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Reu:

WERTON DE MORAIS LIMA· OAB PB 13108· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (10/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 15.760,00

Autor

MARINA CAVALCANTI DE FARIASCPF

Reu

EDINALDO BISPO DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 63.823,93

Autor

ELTON JEAN SERAFIM FERREIRACPF

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

HUGO DA SILVA FARIAS· OAB PB 13752· CPF 011.***.***-77

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM ANTONIO PEDROTTI· CPF 137.***.***-07

Reu:

MARCIO VASCONCELOS LOPES· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

HUGO DA SILVA FARIAS· OAB PB 13752· CPF 011.***.***-77

Autor:

MARCIO VASCONCELOS LOPES· OAB CE 33877· CPF 836.***.***-72

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

HUGO DA SILVA FARIAS· OAB PB 13752· CPF 011.***.***-77

Reu:

MARCIO VASCONCELOS LOPES· OAB CE 33877· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.587,52

Autor

MARIA LINEIDA ALVESCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/05/2026)

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