Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.095,40

Autor

DONATILA FERREIRA ESPERANCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 20.271,38

Autor

SANTA DIRCE GONCALVES MESQUITACPF

NICOLE LOPES MESQUITA

Reu

PRISCILA MALAGUEZ LOPES

RODRIGO GONCALVES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.271,38

Autor

SANTA DIRCE GONCALVES MESQUITACPF

NICOLE LOPES MESQUITA

Reu

RODRIGO GONCALVES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245919695 (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MALU IGUINEZ PEREIRACPF

Reu

CARLIZA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.843,56

Autor

BEATRIZ CARVALHO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COHAB

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LUIS EDUARDO TORRES JARDIMCPF

ANA ROSALIA DUTRA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITOR MARCELO GODOI PORCELLISCPF

ANA PAULA RIBEIRO SCHLOTEFELDT DE LEMOSCPF

Reu

PAULO MATIAS ORNELAS THOMAZCPF

ANA PAULA DE ORNELAS THOMAZCPF

Advogados

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74 (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA HAINZENREDER PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 50601· CPF 258.***.***-53

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 050601· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014907-52.2022.8.21.0004/RS EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA HAINZENREDER PEREIRA ADVOGADO(A): MIRIA PORCELLIS GOMES (OAB RS126112) ADVOGADO(A): GUIDO CAMARGO GOMES (OAB RS050601) DESPACHO/DECISÃO Especificamente, quando intimada da decisão (Ev. 136), a parte credora, em petição (Ev. 142) nada esclareceu acerca da desistência ou manutenção da penhora (Ev. 79). Novamente, intime-se para o devido esclarecimento em 10 dias. Ademai... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 7.300,00

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 7.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Reu:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 50601· CPF 258.***.***-53

Reu:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Reu:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 7.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUIDO CAMARGO GOMES· OAB RS 50601· CPF 258.***.***-53

Autor:

MIRIA PORCELLIS GOMES· OAB RS 126112· CPF 022.***.***-61

Autor:

LITIELI FERREIRA BONET· OAB RS 108461· CPF 011.***.***-41

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

ÂNGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ÂNGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 075865· CPF 001.***.***-46

Autor:

MARCELLA PORCELLI· OAB SP 364221

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ÂNGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ÂNGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 075865· CPF 001.***.***-46

Reu:

MARCELLA PORCELLI· OAB SP 364221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5048627-35.2023.8.13.0024/MG EXECUTADO: NS2.COM INTERNET S.A. ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, na forma do art. 523 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento voluntário do débito, acrescido das custas processuais, se houver. A... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 4.866.944,44

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Outros

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

MARCELLA PORCELLI· OAB SP 364221

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

MARCELLA PORCELLI

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Autor:

MARCELLA PORCELLI

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Reu:

MARCELLA PORCELLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Autor:

MARCELLA PORCELLI

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Autor:

MARCELLA PORCELLI

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal