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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO GONCALVES DE DEUS

Advogados

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO GONCALVES DE DEUS

Advogados

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANTONIO GONÇALVES DE DEUS CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 0001256-23.2023.8.13.0393 CLASSE: [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO:... (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NELI ANTONIA DE SOUSA FRANCACPF

SAMUEL FRANÇA NETOCPF

Reu

ADILSON GOMES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES

Advogados

Autor:

IARA FUCHS ANDRADE· OAB MG 107215· CPF 029.***.***-27

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Autor:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

Reu:

IARA FUCHS ANDRADE· OAB MG 107215· CPF 029.***.***-27

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361· CPF 592.***.***-20

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

W.C.B.

Advogados

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE NUNES DA MOTA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

L & C CELULARES

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Autor:

JOHN NASCIMENTO NUNES· OAB MG 209619

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Reu:

JOHN NASCIMENTO NUNES· OAB MG 209619

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Eliminados (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELMO BERNARDINOCPF

Reu

PAULO ROBERTO LOPES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIO SERGIO LIBRELON HONORIO· OAB MG 198405· CPF 117.***.***-12

Autor:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Reu:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARIO SERGIO LIBRELON HONORIO· OAB MG 198405· CPF 117.***.***-12

Reu:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· OAB MG 80425· CPF 822.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELMO BERNARDINO CPF: 233.342.906-20 RÉU: PAULO ROBERTO LOPES CPF: não informado DESPACHO Providencie-se a alteração da classe, anotando-se na capa o presente cumprimento de sentença, junto ao Cartório Distribuidor. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no montante de R$ 3.636,04 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos), dos valores depositados em conta judicial conforme extrato singular à ID. 10412441431... (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 172.800,00

Autor

MESSIAS FERREIRA NETOCPF

Reu

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS JUNIOR DA MOTA· CPF 822.***.***-59

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 172.800,00

Autor

MESSIAS FERREIRA NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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