METACROSS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

DANIEL GUIEL MARQUES· OAB SP 442918· CPF 414.***.***-17

Reu:

TATIANA APARECIDA SOARES DE LIMA· OAB SP 428595· CPF 470.***.***-09

Reu:

DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU· OAB SP 179829· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 23.386,91

Autor

JENIFFER GISLENE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MTC 04 COTIA FISCHER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SOLEC INTERMEDIACOES E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA CARDOSO DA ROCHA· OAB SP 464353· CPF 456.***.***-10

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 137.655,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SOLEC INTERMEDIACOES E PARTICIPACOESCNPJ

FUN HOME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SOLEC INTERMEDIACOES E PARTICIPACOESCNPJ

FUN HOME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 137.655,00

Autor

WASHINGTON DIAS FERREIRACPF

LUCINEIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FUN HOME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SOLEC INTERMEDIACOES E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE DE VITO MAECHLER SAWAYA· OAB SP 415272· CPF 224.***.***-20

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 42.159,50

Autor

DIANCLESIO DE SOUSA SANTOSCNPJ

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 292351· CPF 014.***.***-46

Autor:

MARISA BRANDASSI MACIEL· OAB SP 292287· CPF 327.***.***-05

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 42.159,50

Autor

DIANCLESIO DE SOUSA SANTOSCNPJ

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 292351· CPF 014.***.***-46

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 74.378,40

Autor

VICTOR SENA FERREIRACPF

MARIA SONIA SENACPF

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SIMONE DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

IASSY ALVES DE CASTRO FILHO· OAB SP 330123· CPF 313.***.***-95

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· OAB SP 444695· CPF 417.***.***-66

Reu:

HELCIO BENEDITO NOGUEIRA· OAB SP 74261· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SULENE LUCAS DOS SANTOSCPF

ISAQUE LUCAS SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MTC 10 AGUASSAI INCORPORACAO LTDA.CNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA· OAB SP 334450· CPF 388.***.***-81

Autor:

GISELE ROSANGELA ROCHA REBELLO· OAB SP 371908· CPF 381.***.***-90

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

LUCAS MARGANELLI DIAS· CPF 385.***.***-52

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

RODRIGO TONELLI SERRA· CPF 417.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CYNTIA SULEIDE VIANA DA SILVA MORGADOCPF

DIOGO DA SILVA MORGADOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

MTC 10 AGUASSAI INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE ROSANGELA ROCHA REBELLO· OAB SP 371908· CPF 381.***.***-90

Autor:

ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA· OAB SP 334450· CPF 388.***.***-81

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 82.000,00

Autor

RENATA MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

MTC 10 AGUASSAI INCORPORACAO LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GISELE ROSANGELA ROCHA REBELLO· OAB SP 371908· CPF 381.***.***-90

Autor:

ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA· OAB SP 334450· CPF 388.***.***-81

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

LUCAS MARGANELLI DIAS· CPF 385.***.***-52

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA CAUCAIA IVCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 365672· CPF 332.***.***-09

Autor:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA· OAB SP 140330· CPF 086.***.***-50

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

Reu

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/10/2024)

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