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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANTONIO JOAO CHAGAS ABREUCPF

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANTONIO JOAO CHAGAS ABREUCPF

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Autor:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Autor:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antônio João Chagas Abreu Advogado (a): Manoel Antônio Xavier - OAB/MA 4444-A Apelado (a): Faria Fraga Administração e Participações Ltda Advogado (a): Rosany Soares da Silva Costa - OAB/SP 184214-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0026715-77.2010.8.10.0001 Trata-se de Apelação interposta por Manoel Antônio Xavier contra sentença proferida pela 4ª Vara... (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/06/1996

Distribuição

04/06/1996

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

RAQUEL CASONATTO· OAB MT 10798· CPF 991.***.***-53

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2022 (28/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 62.394,71

Autor

FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

OUROMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - REDE CELPA

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO· OAB SP 316090· CPF 346.***.***-08

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Autor:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE (11/02/2026)

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