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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PAULA BARROS DE LINS E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCPCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOMESB PATRIMONIAL LTDACNPJ

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS FTC

Reu

AGVANI ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES· OAB BA 24155· CPF 798.***.***-00

Autor:

SUZANA MARIA SANTOS BARRETO· OAB BA 14859· CPF 641.***.***-34

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Outros

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Agvani Araujo Da Conceicao Apelante: Ime Instituto Metropolitano De Ensino Ltda Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502-A) Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0063593-10.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA Advogado(s): HERNANI LOP... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

SOMESB PATRIMONIAL LTDACNPJ

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGVANI ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES· OAB BA 24155· CPF 798.***.***-00

Autor:

SUZANA MARIA SANTOS BARRETO

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

AGVANI ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 141.942,27

Autor

JOSE SILVA LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171037140 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA LIMA

Reu

ALOISIO PEREIRA NETO

KATIANE CORREA PEREIRA

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 288.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 288.000,00

Autor

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

VILAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 8020· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR· OAB AM 8111· CPF 819.***.***-68

Autor:

MARIANE LAPA DE SOUZA· CPF 049.***.***-64

Autor:

JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AM 7999· CPF 985.***.***-04

Reu:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 348.419,89

Autor

VILAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

GICO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Reu:

JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AM 7999· CPF 985.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR· OAB AM 8111· CPF 819.***.***-68

Reu:

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 8020· CPF 917.***.***-87

Reu:

KARINA SEFFAIR DE CASTRO· CPF 404.***.***-91

Outros

KARINA SEFFAIR DE CASTRO DE ABREU· OAB AM 3780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2020

Valor

R$ 44.962,56

Autor

TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MIRANDA RODRIGUES· OAB MA 12882· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 643.765,11

Autor

SCAE STIVAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO - FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ KUBELESKY· OAB PR 84632· CPF 029.***.***-43

Reu:

JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO· CPF 985.***.***-04

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELLO MACÊDO ADVOGADOSCNPJ

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIACNPJ

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDOCNPJ

FRB PAR INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES DA CRUZ· CPF 052.***.***-83

Reu:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB RJ 204672· CPF 151.***.***-37

Reu:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Reu:

THIAGO MACHADO ARAUJO· OAB RJ 221819· CPF 135.***.***-84

Reu:

JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO· CPF 985.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUCIO PANTOJA JUNIOR· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 23.961,01

Autor

VICTOR LUIS FRANCO SCHINCAGLIACPF

Reu

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Reu:

CLAUDIA DA COSTA CAMPOS· OAB AM 15326· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 23.961,01

Autor

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

VICTOR LUIS FRANCO SCHINCAGLIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA COSTA CAMPOS· OAB AM 15326· CPF 016.***.***-07

Reu:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 23.961,00

Autor

THIAGO VAZ LOPESCPF

Reu

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Reu:

CLAUDIA DA COSTA CAMPOS· OAB AM 15326· CPF 016.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO LÚCIO PANTOJA JÚNIOR· OAB AM 8111· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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