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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 3.513,38

Autor

GHELLER & BRUM LTDACPF

Reu

MEU MECANICO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB PA 15771· CPF 009.***.***-94

Reu:

MARIA DENIZA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 16652· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 160600

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA· CPF 115.***.***-52

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA

Reu:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA

Reu:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE - DFBH1

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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