MG ACESSORIA FLORESTAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORESTA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA

Reu

WALTER DE MELLO

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do autor

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do autor

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do autor

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do autor

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

IEF/MG INST ESTADUAL FLORESTAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vistos. Em que pese este Juízo compreenda os requerimentos apresentados pelo Ministério Público, considerando o trâmite processual, as disposições das Resoluções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a necessária organização dos feitos, eventuais requerimentos formulados após o trânsito em julgado devem se... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vistos. Em que pese este Juízo compreenda os requerimentos apresentados pelo Ministério Público, considerando o trâmite processual, as disposições das Resoluções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a necessária organização dos feitos, eventuais requerimentos formulados após o trânsito em julgado devem se... (19/11/2025)

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