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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.527.845,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

BIANCA MAURI FRADE

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

BIANCA MAURI FRADE

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

BIANCA MAURI FRADE

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE SETE LAGOAS - 2 NIVEL

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

BIANCA MAURI FRADE

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 126.356,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MG ANDRADE CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

MARINEIDE LOPES DA SILVACPF

JEFERSON GERMANO COSTA DE ANDRADECPF

ISADORA DE PAULA SOUSA DE ANDRADECPF

MANOEL GERMANO DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185166632 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MG ANDRADE CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO FELIPE SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO STUDART GALDINO· OAB CE 34754· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180673899 (03/11/2025)

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