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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MGF CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Intimação Lida (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 18.773,60

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

MGF - CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 40272· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017828-42.2015.8.27.2722/TO RÉU: MGF - CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA (OAB GO040272) DESPACHO/DECISÃO A executada apresentou exceção de pré-executividade nos autos da ação de execução fiscal que lhe move a Fazenda Pública. Em suma, defendeu sua ilegitimidade passiva em virtude da venda dos imóveis constantes da CDA n° 15656 e a nulidade dos atos praticados. Instado a se manifes... (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 3.088.379,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CHARME LTDA.CNPJ

FMG ATACAREJO - EIRELICNPJ

LMP ATACAREJO - EIRELICNPJ

MGF ATACAREJO LTDACNPJ

MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES· OAB RJ 147533· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Determinada a intimação (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 1.310.358,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CHARME LTDA.CNPJ

FMG ATACAREJO - EIRELICNPJ

LMP ATACAREJO - EIRELICNPJ

MGF ATACAREJO LTDACNPJ

MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES· OAB RJ 147533· CPF 084.***.***-76

Reu:

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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