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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MGM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARALCPF

Outros

NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 37945

ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR· OAB RJ 125606· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Reu

FABIANO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO YAMASHITACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

MGM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB SP 165598· CPF 756.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MGM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

MAURICIO YAMASHITACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA

Autor:

PAULA HUSEK SERRAO· CPF 298.***.***-58

Reu:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

Reu:

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS· OAB SP 118800· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

MAURICIO YAMASHITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO YAMASHITACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

MGM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS· OAB SP 118800· CPF 120.***.***-70

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

Reu:

THIAGO ANTONIO DIAS E SUMEIRA· CPF 286.***.***-47

Reu:

HENRY VINICIUS BATISTA PIRES· CPF 071.***.***-60

Reu:

ANA LUCIA MONZEM· CPF 136.***.***-01

Reu:

RICARDO ROSETTI PIVA

Reu:

RAFAELA FAVERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO YAMASHITACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

MGM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO YAMASHITA

Reu

MGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS· OAB SP 118800· CPF 120.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI· OAB PR 36647· CPF 271.***.***-45

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 63105· CPF 029.***.***-12

Autor:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS· OAB SP 118800· CPF 120.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI· OAB PR 36647· CPF 271.***.***-45

Reu:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 63105· CPF 029.***.***-12

Reu:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO· OAB SP 063105· CPF 029.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011592-82.2014.8.26.0309 - Ação Popular - Domínio Público - MAURICIO YAMASHITA - MGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outro - 1) ciência, decisão/ato de fls. Retro. - ADV: JOÃO ALBERTO GRAÇA (OAB 19652/PR), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI (OAB 36647/PR), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP) (13/08/2025)

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