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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 55.500,00

Autor

HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

HM HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2022 (6a. Vara) (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 55.500,00

Autor

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

HM HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

HM HM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 69.104,02

Autor

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

Advogados

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· OAB SP 285235· CPF 048.***.***-09

Autor:

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA· CPF 228.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 69.104,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA· CPF 228.***.***-95

Reu:

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA· CPF 228.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 189.758,89

Autor

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· OAB SP 285235· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MHM SUPERMERCADOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025497-41.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: MHM SUPERMERCADOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 189.758,89

Autor

MHM SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· OAB SP 285235· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/11/2022)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 35.140,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 35.140,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 35.140,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

FRAN ELETROMECANICA LTDACPF

ISAIAS ROSA RAMOS JUNIORCPF

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

Reu

FRAN ELETROMECANICA LTDACPF

FRAN MOTORES LTDA

MHM CALDEIRARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRAN MOTORES LTDA - MHM CALDEIRARIA LTDA - FRAN ELETROMECANICA LTDA (08/06/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO· OAB RJ 161504· CPF 113.***.***-09

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/02/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO· OAB RJ 161504· CPF 113.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO· OAB RJ 161504· CPF 113.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES

Reu

FRAN ELETROMECANICA LTDACPF

FRAN MOTORES LTDA

MHM CALDEIRARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO· OAB RJ 161504· CPF 113.***.***-09

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO· OAB RJ 161504· CPF 113.***.***-09

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRAN ELETROMECANICA LTDA (11/12/2025)

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