MICHAEL DOUGLAS REIHNER — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 248.199,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

Outros

MARCIA ABE· OAB PR 24772

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 64.500,00

Autor

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Reu

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

INTERCAP SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Advogados

Autor:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Reu:

MATHEUS SERIO BERTOLDI· OAB PR 101506· CPF 102.***.***-35

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Outros

MONICA RADAELLI CARPES NEIVA· OAB MG 121925

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Reu

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 64.500,00

Autor

STEFAN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

Reu

KEVIN CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

MS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ARTFORM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETINA CAMARGO ASSUNCAO WERWITZKECPF

Advogados

Autor:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Autor:

MARCUS PAULO RODER· CPF 057.***.***-86

Autor:

THIAGO BONFIM DA SILVA· OAB PR 90244· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ARTFORM PARTICIPAÇÕES LTDA. (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 5.893.283,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

Outros

MARCIA ABE· OAB PR 24772

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/1989

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 2.626.734,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TECPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

FRANCISCO MINKCPF

Outros

VILSON STALL· OAB PR 5623· CPF 110.***.***-53

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 2.626.734,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

FRANCISCO MINKCPF

TECPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

HERTA MARIA MINK· CPF 257.***.***-15

Reu:

ADRIANE MINK· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARCIA MARIA MINK· CPF 005.***.***-96

Reu:

GABRIELA SALVAN EUZÉBIO· OAB PR 85364· CPF 056.***.***-20

Reu:

TONY MOREIRA· OAB PR 72508· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MS PARTICIPAçõES LTDA.CNPJ

Reu

MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Autor:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Autor:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Reu:

ROLF KOERNER JUNIOR· OAB PR 6247· CPF 163.***.***-34

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN NUNES JARDIMCPF

VICENTINA JARDIMCPF

ANA MARIA JARDINCPF

VIC JARDINCPF

RENAN NUNES JARDIM

Reu

INACIO CARLOS DE SOUZACPF

MARIA MARTA DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB SP 359398· CPF 389.***.***-99

Autor:

ROBSON CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 469153· CPF 438.***.***-75

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA JARDIN

IEDA MARIA JARDIN MAGALHAES

VIC JARDIN

RENAN NUNES JARDIMCPF

VICENTINA JARDIMCPF

Reu

INACIO CARLOS DE SOUZACPF

MARIA MARTA DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB SP 359398· CPF 389.***.***-99

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INáCIO CARLOS DE SOUZA

MARIA MARTA DE JESUS SOUZA

Reu

RENAN NUNES JARDIM

VICENTINA JARDIM

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Autor:

SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO· OAB SP 275569· CPF 033.***.***-90

Autor:

EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB SP 359398· CPF 389.***.***-99

Autor:

ROBSON CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 469153· CPF 438.***.***-75

Autor:

JOSE CARLOS PENA· OAB SP 60691· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Reu:

SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO· OAB SP 275569· CPF 033.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB SP 359398· CPF 389.***.***-99

Reu:

ROBSON CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 469153· CPF 438.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS PENA· OAB SP 60691· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010202-61.2006.8.26.0152 (152.01.2006.010202) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Inácio Carlos de Souza - - Maria Marta de Jesus Souza - Renan Nunes Jardim - - Vicentina Jardim - Fica o autor intimado acerca da expedição do mandado de registro, nos termos da decisão de fls. 644, disponível para impressão após assinatura digital. Deverá cuidar do seu encaminhamento - ADV: EDUARDO SILVA DE ARAUJO (OAB 3593... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

WAGNER LUIZ PADOVANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARCIA DE OLIVEIRA F APARICIOCPF

ZENIA DE OLIVEIRA APARICIOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Reu:

LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO· OAB SP 60842· CPF 023.***.***-55

Outros

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

WAGNER LUIZ PADOVANICPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARCELINO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROSANA MENEZES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ISMAEL EMILIANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA LACERDA SANTIAGO· OAB SP 206925· CPF 304.***.***-44

Autor:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Reu:

THAMIRES ALVES DE ALMEIDA JUSTINO· OAB SP 487859· CPF 465.***.***-26

Outros

VERA MARIA· OAB SP 456216· CPF 214.***.***-34

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMO DE SOUZA SEVEROCPF

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (HERDEIRA DE BENEDITO)

ARIOVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (HERDEIRO DE BENEDITO)

BENARDINA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (HERDEIRA DE BENEDITO)

ESPOLIO DE HERMINIA MARIA DE OLIVEIRA (HERDEIRA DE MARIA DE OLIVEIRA)

ESPOLIO DE BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR APARECIDO RODRIGUESCPF

MARIA ANITA BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO RENAN NUNES JARDIMCPF

VICENTINA JARDIM

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS MARTINS· OAB SP 528007· CPF 437.***.***-94

Reu:

EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB SP 359398· CPF 389.***.***-99

Outros

JOSE CARLOS PENA· OAB SP 60691· CPF 045.***.***-68

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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