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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Conclusos para Julgamento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOSCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA· CPF 081.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Popular

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Advogados

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Autor:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Advogados

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Autor:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO POPULAR Nº 0019065-47.2015.8.13.0024/MG AUTOR: MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOS ADVOGADO(A): JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB MG073426) RÉU: ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS ADVOGADO(A): MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO (OAB MG169019) SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO MANOEL VESPÚCIO DA COSTA VASCONCELOS ajuizou AÇÃO POPULAR contra CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ECOTRES) e ESTADO DE MI... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Advogados

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Autor:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE RUFINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Reu:

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO· OAB MG 169019· CPF 031.***.***-14

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 135.895,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETOCPF

FABIA CHRISLEY VARTULI CAVANELLASCPF

ESSENCIALE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

MASSA FALIDA DE ESSENCIALE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· CPF 131.***.***-50

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 135.895,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETOCPF

FABIA CHRISLEY VARTULI CAVANELLASCPF

ESSENCIALE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHAEL DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2025)

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