MICHAEL ROBERTH AMENT DAMASCENO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/05/1990

Distribuição

03/05/1990

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOSE AFONSO SANCHO E SUA MULHER ELLEN BRAGA SANCHO

MARIA DAS GRACAS DIAS DE SOUZA

ESPOLIO DE PATRIOLINO RIBEIRO D SOUSA

Advogados

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Reu:

AURENI BATISTA ARAGAO MOREIRA· OAB CE 9507· CPF 192.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165583249 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PATRIOLINO RIBEIRO D SOUSA

MARIA DAS GRACAS DIAS DE SOUZA

JOSE AFONSO SANCHO E SUA MULHER ELLEN BRAGA SANCHO

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Reu:

AURENI BATISTA ARAGAO MOREIRA· OAB CE 9507· CPF 192.***.***-34

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36945835 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO CAJADO DA SILVACPF

Reu

EDUARDO ALCANTARA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ACCIOLY DE CARVALHO· OAB CE 17722· CPF 894.***.***-87

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Outros

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175538406 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR GUIMARAES LOIOLACPF

Reu

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ACCIOLY DE CARVALHO· OAB CE 17722· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratação de Operação de CréditoContra as Finanças PúblicasAto Infracional+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 211.222,84

Autor

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

FLAVIO RESTAURANTE E PEIXE VIVO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO CAJADO DA SILVACPF

FLAVIO CAJADO DA SILVA

Reu

AGROPECUARIA BOM JESUS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE PHELIPPE JORGE DE SOUSA MACHADO· OAB CE 27491· CPF 036.***.***-78

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ERNANI BARREIRA PORTO· OAB CE 1393· CPF 003.***.***-72

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

MICHELE MOURAO MATOS· OAB CE 9863· CPF 379.***.***-68

Reu:

CAROLINE CHAVES LIMA· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203579974 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO CAJADO DA SILVACPF

Reu

AGROPECUARIA BOM JESUS LTDA

Advogados

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO CAJADO DA SILVACPF

FLAVIO CAJADO DA SILVA

Reu

AGROPECUARIA BOM JESUS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.662,80

Autor

RAIMUNDA AMARAL BARBOSACPF

Reu

MARIA IZONETE FELIX DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178579846 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO DA CRUZ ALVES

SEBASTIAO ALVES DA CRUZ FILHO

Advogados

Reu:

MIKHAIL FERREIRA CASTRO· OAB CE 33366· CPF 029.***.***-21

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 9.865,55

Autor

SERROTE II GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.ACNPJ

SERROTE I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZA MATIASCPF

REBECA FEITOSA MATIASCPF

RAQUEL DUARTE MATIAS MENDESCPF

NOBERTO MARTINS DE SOUSA NETO

RUTH DUARTE MATIAS SANTOS SOUSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145052882 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

R$ 47.900,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOSCPF

FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOSCPF

Outros

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA· OAB CE 38150· CPF 668.***.***-91

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189811453 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 47.900,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOSCPF

FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA· OAB CE 38150· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Inicialmente, retifique-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA." Tendo em vista os documentos de IDs 162648228/162638965, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira,... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA· OAB CE 38150· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Inicialmente, retifique-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA." Tendo em vista os documentos de IDs 162648228/162638965, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira,... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 480.000,00

Autor

HELIO PEIXOTO DE ALENCAR NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DARIO FERNANDESCPF

FRANCISCO SERGIO FREIRE DE ALENCARCPF

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA LIMA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0216719-91.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitoprivad... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 480.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO COSTA LIMA MATOSCPF

Reu

HELIO PEIXOTO DE ALENCAR NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DARIO FERNANDESCPF

FRANCISCO SERGIO FREIRE DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB CE 6943· CPF 124.***.***-92

Reu:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COSTA LIMA MATOSCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO FREIRE DE ALENCARCPF

HELIO PEIXOTO DE ALENCAR NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COSTA LIMA MATOSCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO FREIRE DE ALENCARCPF

HELIO PEIXOTO DE ALENCAR NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COSTA LIMA MATOSCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO FREIRE DE ALENCARCPF

HELIO PEIXOTO DE ALENCAR NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR· OAB CE 11550· CPF 310.***.***-00

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Documento (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TESSY HERNANDEZ MARTIN LOUREIROCPF

Reu

CARTÓRIO VERAS - 2º OFÍCIO DE NOTAS

ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA

JOSE HERILBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDILENE MACIEL· OAB CE 44989· CPF 003.***.***-60

Autor:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

EDILENE MACIEL· OAB CE 44989· CPF 003.***.***-60

Reu:

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO· OAB SP 96946· CPF 124.***.***-92

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Mero expediente (25/04/2026)

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