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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUZIA DE NAZARE COIMBRA DA MATACPF

Reu

EMILIO BOTTERO

Advogados

Autor:

ELIANE LISSARAÇA DE MATOS· OAB MS 16375· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 4.789.548,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2819874/SP (2024/0455604-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591 TAYNÁ DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA - SP434473 LUÍS CARLOS CAZETTA - SP100708A FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: NAZIRA VIALE SAMASSA REPRESENTADO POR: CARLOS ALBERTO PARCUS DE SA... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NAZIRA VIALE SAMASSACPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSACPF

ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· CPF 162.***.***-64

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 4.789.548,77

Autor

ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 172.***.***-28

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· CPF 162.***.***-64

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSA (REPRESENTADO POR)

4. ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSA (INTERESSADO)

Reu

2. NAZIRA VIALE SAMASSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.222,94

Autor

EQUIPE 3 SOLUCOES EM AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 12.222,94

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

EQUIPE 3 SOLUCOES EM AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 52.340,40

Autor

VANESSA RIBEIRO SANCHESCPF

Reu

MOVEIS PAINEIRA MOBILIARIO LTDACNPJ

GRD MAD COMERCIO MOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MONTEIRO· OAB SP 342512· CPF 319.***.***-60

Reu:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN· OAB SP 482458· CPF 469.***.***-18

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.340,40

Autor

GRD MAD COMERCIO MOBILIARIO LTDA

Reu

VANESSA RIBEIRO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN· OAB SP 482458· CPF 469.***.***-18

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

CYNTHIA MONTEIRO· OAB SP 342512· CPF 319.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 6.485,04

Autor

INES MORE VISCONDE BARBOSA TRAJESCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Outros

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 443.940,24

Autor

JOSIMERY DO NASCIMENTOCPF

Reu

PAULO AUGUSTO AVELINO DE SOUZACPF

A P NEGOCIOS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO· OAB SP 58701· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 443.940,24

Autor

JOSIMERY DO NASCIMENTOCPF

Reu

PAULO AUGUSTO AVELINO DE SOUZACPF

A P NEGOCIOS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

ALBERTO FERREIRA DO CARMO FILHOCPF

CLOTILDE PAULCPF

Reu

TANIA REGINA CARDOMINGOCPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Reu:

THIAGO TENREIRO DE OLIVEIRA LOURENCO· CPF 278.***.***-90

Reu:

DENER DELGADO BOAVENTURA· OAB SP 144800· CPF 082.***.***-55

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Tutela de UrgênciaArrolamento Comum

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON ANTONIO MAURICIO

Reu

ALZIRA APARECIDA FERREIRA

Advogados

Autor:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN· OAB SP 482458· CPF 469.***.***-18

Autor:

CAROLINE SOARES ALBERTINI· OAB SP 498953

Autor:

TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 466941

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN· OAB SP 482458· CPF 469.***.***-18

Reu:

CAROLINE SOARES ALBERTINI· OAB SP 498953

Reu:

TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 466941

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002311-41.2023.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilson Antonio Mauricio - Alzira Aparecida Ferreira - Florisvaldo Olindo de Oliveira e outro - Vistos. 1. Da administração do restaurante "Recanto Nativo". 1.1. O companheiro sobrevivente, intimado por força do item 3 da decisão de fls. 494/496, manifestou expressamente, às fls. 510/511, ausência de condições de saúde para assumir a cogestão ou a admi... (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/1973

Distribuição

26/02/1973

Valor

R$ 0,05

Autor

ORMINDA DE CARVALHO MENDES PEREIRACPF

FRANCISCO VICENTE BOTELHOCPF

JOAO FRANCISCO BOTELHOCPF

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICACNPJ

ORMINDA DE CARVALHO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Autor:

JOAO BATISTA DE CARVALHO DUARTE· OAB SP 90472· CPF 088.***.***-20

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· CPF 271.***.***-16

Autor:

JOAO FRANCISCO BOTELHO· CPF 043.***.***-74

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· CPF 080.***.***-80

Reu:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB SP 277777· CPF 327.***.***-31

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA· CPF 280.***.***-06

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· CPF 151.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

26/02/1973

Distribuição

26/02/1973

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE BOTELHOCPF

Reu

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Autor:

JOAO BATISTA DE CARVALHO DUARTE· OAB SP 90472· CPF 088.***.***-20

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

JOAO BATISTA DE CARVALHO DUARTE· OAB SP 90472· CPF 088.***.***-20

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI DOS SANTOS SILVEIRA

Reu

HILDEGARD EDITH KAHOWECCPF

Advogados

Autor:

PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA· OAB SP 346771· CPF 409.***.***-55

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA· OAB SP 346771· CPF 409.***.***-55

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI DOS SANTOS SILVEIRA

Reu

HILDEGARD EDITH KAHOWECCPF

Advogados

Autor:

PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA· OAB SP 346771· CPF 409.***.***-55

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA· OAB SP 346771· CPF 409.***.***-55

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NOEMI DOS SANTOS SILVEIRA Advogado do(a) APELANTE: PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA - SP346771 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HILDEGARD EDITH KAHOWEC Advogado do(a) APELADO: CLARISSA PETROCCHI CUGINI - SP161517 DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da j... (14/11/2022)

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