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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 2.456,76

Autor

MICHELA PATRICIA MICHELICPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MICHELA PATRICIA MICHELICPF

Advogados

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA

Reu

54. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Autor:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Reu:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5012475-69.2019.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 909 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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