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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDO FURINI SHYBACPF

FABIANA PEREIRA LIMACPF

Reu

POCONE CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA BARROS· OAB SP 405329· CPF 151.***.***-99

Outros

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 021451

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793422/MT (2024/0428168-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANILDO FURINI SHYBA AGRAVANTE: FABIANA LIMA SHYBA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA BARROS - SP405329 AGRAVADO: POCONE CARTORIO 1 OFICIO ADVOGADO: MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA - MT021451 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO FURINI SHYBACPF

FABIANA PEREIRA LIMACPF

Reu

POCONE CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA BARROS· OAB SP 405329· CPF 151.***.***-99

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDO FURINI SHYBACPF

FABIANA PEREIRA LIMACPF

Reu

POCONE CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA BARROS· OAB SP 405329· CPF 151.***.***-99

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-21

Reu:

RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA· CPF 736.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANILDO FURINI SHYBA (EMBARGANTE)

2. FABIANA LIMA SHYBA (EMBARGANTE)

Reu

3. POCONE CARTORIO 1 OFICIO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA BARROS· OAB SP 405329· CPF 151.***.***-99

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 021451

Autor:

RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA· OAB MT 24421· CPF 736.***.***-44

Reu:

FLAVIO DE SOUZA BARROS· OAB SP 405329· CPF 151.***.***-99

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 021451

Reu:

RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA· OAB MT 24421· CPF 736.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2237208/MT (2024/0428168-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: VANILDO FURINI SHYBA EMBARGANTE: FABIANA LIMA SHYBA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA BARROS - SP405329 EMBARGADO: POCONE CARTORIO 1 OFICIO ADVOGADO: MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA - MT021451 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 77.213,39

Autor

SAL ALUGUEL DE CARROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-21

Autor:

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA· OAB MT 25745· CPF 018.***.***-88

Autor:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 16.571,93

Autor

SAEINFO INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Autor:

CRISTIANE ANTERO· OAB MS 13160· CPF 826.***.***-34

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 11.006,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

MARCELO CRISTIANO ALBINOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA· OAB SC 16438· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 11.850,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 11.850,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CORREIA DE PáDUA PEREIRACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE CORREIA DE PáDUA PEREIRACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAçãO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE CORREIA DE PáDUA PEREIRACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAçãO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

FELIPE GONÇALVES CALVOSO· OAB MS 24118· CPF 042.***.***-18

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira - Réu: Ceteps - Centro de Tecnologia e Educação Profissional Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451/MT), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0826259-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do... (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JENNEFER SERAFIM DE SOUZACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VIVIANE DE PAULA SOUZA JUNIORCPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em data (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROANA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE· OAB MS 21294

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROANA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAçãO PROFISSIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE· OAB MS 21294· CPF 028.***.***-69

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE· OAB MS 21294· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROANA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAçãO PROFISSIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE· OAB MS 21294· CPF 028.***.***-69

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS TRINDADE· OAB MS 21294· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON GOMES SORRILHACPF

Reu

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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