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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

MICHELLE ANGELA NOBREGACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAMON PESSOA DE MORAISCPF

MICHELLE ANGELA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2022 23:59:59. (31/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MICHELLE ANGELA NOBREGACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

SANDRO BELARMINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Reu:

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 20/02/2026 23:59. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2001

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA NOBERTO DA SILVA LOURENCO

Reu

TERRANA TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULINO SOBRINHO· OAB PB 4348· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR DO EGITO RAMALHO· OAB PE 29575· CPF 060.***.***-38

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO EGITO RAMALHO· OAB PE 33483· CPF 054.***.***-31

Reu:

CARLOS SOARES SANT ANNA· OAB PE 20332· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 185.302,53

Autor

CONSTRURIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DANTAS E COELHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSCIVALDO BARBOSA DE AMORIM· OAB PE 30568· CPF 052.***.***-50

Autor:

MARIO MANOEL DE AMORIM· OAB PE 29270· CPF 007.***.***-13

Reu:

MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR· OAB PE 1543· CPF 825.***.***-53

Reu:

MARCIO FRANCO BACELAR· OAB BA 25793· CPF 939.***.***-49

Reu:

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA· CPF 956.***.***-53

Reu:

ANGELO MARQUES LEAL· CPF 620.***.***-91

Reu:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRURIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

DANTAS E COELHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIO MANOEL DE AMORIM· OAB PE 29270· CPF 007.***.***-13

Autor:

JUSCIVALDO BARBOSA DE AMORIM· OAB PE 30568· CPF 052.***.***-50

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Autor:

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA· OAB PB 28498· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARIO MANOEL DE AMORIM· OAB PE 29270· CPF 007.***.***-13

Reu:

JUSCIVALDO BARBOSA DE AMORIM· OAB PE 30568· CPF 052.***.***-50

Reu:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Reu:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Reu:

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA· OAB PB 28498· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRURIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): DANTAS E COELHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0009023-38.2023.8.17.3130 Vistos. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provim... (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

JOSEAN DA SILVA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEAN DA SILVA LUZCPF

Advogados

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

MOIZES XAVIER DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

SILVANIA ALEXANDRE DE ARAUJO FALCAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE NOBREGA ANTUNES MARQUES· OAB PB 19855· CPF 060.***.***-20

Autor:

ANGELO MARQUES LEAL· OAB PB 20567· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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