MICHELLETO & TOMEI ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 200.951,41

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CECOMETAL DISTRIBUIDORA LTDA EPPCNPJ

PEDRO IVO PEREIRA BUENOCPF

NADIA TOMEICPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 552.632,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Outros

VIVIAN ARAUJO SARDINHA TOMEI· OAB SP 499806

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780603/SP (2024/0403211-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTE: MV PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: RN COMÉRCIO VAREJISTA S. A. AGRAVANTE: MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACO... (03/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MV PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Autor:

VIVIAN ARAUJO SARDINHA TOMEI· CPF 386.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 72.762,00

Autor

JUCELENE MAIARA PRACHEDESCPF

Reu

LOJAS SALFER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM· OAB SC 039080· CPF 070.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Outros

BIANCA DE MELLOS CÂNDIDO· OAB SC 060497

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS SALFER S/ACNPJ

RN COMERCIO VAREJISTA S/A

MV PARTICIPACOES S. A.

GRUPO MAQUINA DE VENDAS

Reu

JUCELENE MAIARA PRACHEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS SALFER S/ACNPJ

Reu

JUCELENE MAIARA PRACHEDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM· OAB SC 039080· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 5.464.276,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

LOJAS SALFER S/ACNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Outros

LUCIANA DE CASSIA SANTOS LOPES· OAB SP 361750

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUCIANA DE CASSIA SANTOS LOPES· CPF 298.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS SALFER S/ACNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 24.715.825,12

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2125617/SP (2024/0057328-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PEDRO DANIEL MAGALHÃES ADVOGADOS: DEIMER PEREIRA DE SOUZA - SP118683 ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158 MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931 RECORRENTE: PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA· OAB SP 267931· CPF 221.***.***-51

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Autor:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (REQUERENTE)

10. LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

12. MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

13. NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

3. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (REQUERIDO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (REQUERIDO)

5. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (REQUERIDO)

6. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Autor:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.995.012,15

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS WEFORT DE LELLIS CHAMARELLI· OAB SP 489977

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2669309/SP (2024/0216277-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 MARICI GIANNICO - DF030983 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA - SP305358 MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 REQUERIDO: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: ANTONI... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524133/2026 (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (EMBARGANTE)

10. SUN HARBOR SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A. (INTERESSADO)

6. RM2C HOLDING LTDA (INTERESSADO)

7. ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (EMBARGADO)

3. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (EMBARGADO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (EMBARGADO)

5. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 18.591,93

Autor

MAYKEL FRANKLIM LIMA SALESCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (NA PESSOA DE PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI)CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE· OAB AC 3996· CPF 841.***.***-72

Autor:

KÁTIA SIQUEIRA SALES· OAB AC 4264· CPF 634.***.***-63

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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