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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.485,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.485,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MICHELLINE DO NASCIMENTO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MICHELLINE DO NASCIMENTO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 5 de maio de 2025.... (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 9.093,32

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Reu

MARIA NEUSA SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA· OAB PI 9572· CPF 017.***.***-02

Reu:

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINO· OAB PI 11287· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: RECLAMANTE: MARIA NEUSA SOUSA COSTA Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646) Réu: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao procurador da parte autora, para intimá-lo do retorno dos autos, advindo do 2° Grau, com julgamento do recurso interposto, para requerer o que entender de direito. PEDRO II, 9 de maio de 2022 ANTONIO EDVAR DE SO ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PEDRO II... (10/05/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

FRANCISCA CASTRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINO· OAB PI 11287· CPF 726.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta. (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802080-25.2025.8.18.0009. RECORRENTE: MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINO, MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINO Advogado do(a) RECORRENTE: NAIADI BERTOLDO MARCHI - RS133353 Advogado do(a) RECORRENTE: NAIADI BERTOLDO MARCHI - RS133353 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S Advogado do(a)... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NAIADI BERTOLDO MARCHI· OAB RS 133353· CPF 051.***.***-88

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIENE SANTOS DE AMORIM· OAB PI 8428· CPF 005.***.***-60

Autor:

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINO· OAB PI 11287· CPF 726.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA· OAB PI 6089· CPF 912.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ANDRADE DE MELO· OAB PI 6432· CPF 887.***.***-72

Autor:

MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO· OAB PI 5906· CPF 145.***.***-91

Reu:

LUCIENE SANTOS DE AMORIM· OAB PI 8428· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA· OAB PI 6089· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANDRADE DE MELO· OAB PI 6432· CPF 887.***.***-72

Reu:

MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO· OAB PI 5906· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AssembléiaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISADORACNPJ

Reu

MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 23177· CPF 070.***.***-61

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 23177· CPF 070.***.***-61

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ISADORA EXECUTADA: MICHELINE DO NASCIMENTO BALDUINO SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). Pois bem. O processo de execução busca a satisfação de um interesse do exequente. Desse modo, o manejo das vias judiciais para obtenção da prestação devida não deve ser reputado como obrigação, mas, sim, uma faculdade. Assim, não cabe ao magistrado substituir ao exequente, determinando d... (13/02/2026)

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