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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICRO MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

JOSELIA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA RODRIGUES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 42.668,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICRO MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA ALMEIDA NOGUEIRA PICANCO· OAB CE 29929· CPF 465.***.***-53

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 189420326 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 13.679,13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 13.679,13

Autor

MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (17/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 36.825,09

Autor

MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto... (05/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 36.825,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 36.825,09

Autor

MICRO SERVICE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A): FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21... (22/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/04/2024)

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