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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 16.992,70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MICRO-BAC COM E SERVS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PETRINI RODRIGUES· OAB SP 103795· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

08/05/1995

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA IND/ E COM/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 5628/97 (18/09/1997)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

18/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

11/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JANUZIA DARLE... (06/10/2025)

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