Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO NETO

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS· OAB GO 19685

Último movimento: Processo Arquivado (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.691.041,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - PROMOTORIA DE SAO RAIMUNDO NONATO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.283.043,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - PROMOTORIA DE SAO RAIMUNDO NONATO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Reu:

JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR· OAB PI 10569· CPF 019.***.***-45

Reu:

THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO· OAB PI 9492· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDACPF

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR· OAB PI 10569· CPF 019.***.***-45

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO· OAB PI 9492· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDACPF

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDACPF

MIGUEL ANTONIO BRAGA NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO em 23/09/2021 23:59. (24/09/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal