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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.751,94

Autor

VALDERICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 0001026-55.2018.8.27.2724/TO (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FARIAS MIRANDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 20.693,46

Autor

ANTONIA PEREIRA JANUARIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0000903-59.2019.8.27.2712/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) ATO ORDINATÓRIO Pratico este ato pa (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 3.760,68

Autor

PAULO NOGUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MARIA ALCI TORRES BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

WERQUITHON COELHO MOREIRA· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000107-32.2009.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

KAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 31.105,05

Autor

KAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

AVELINA ALVES BARROS· OAB TO 5662· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Trânsito em Julgado (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IDEVAL CARNEIRO DOS SANTOS VALECPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Conclusão para julgamento (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

IDEVAL CARNEIRO DOS SANTOS VALE

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002225-05.2024.8.27.2724/TO RÉU: IDEVAL CARNEIRO DOS SANTOS VALE ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em desfavor de IDEVAL CARNEIRO DOS SANTOS VALE, já qualificado nos autos pela prática da conduta descrita no artigo 129, §13º, do Código Penal, com as implicâncias da Lei n° 11.340/2006, pelos... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RODRIGUES PANTANOCPF

FLAVIO RODRIGUES PANTANO

APARECIDA PANTANO ALMOSTERCPF

APARECIDA PANTANO ALMOSTER

Reu

RUBIS PEIXOTO NEGREIROSCPF

JOSE PEREIRA DE CARVALHOCPF

RUBENS PEIXOTO NEGREIROS

JOSE PEREIRA DE CARVALHO

JULIMAR FRANCISCO DE SACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI MOURA RODRIGUES· OAB TO 732· CPF 251.***.***-20

Reu:

SILVESTRE GOMES JÚNIOR· OAB TO 630· CPF 077.***.***-34

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB TO 4571· CPF 017.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 32.301,36

Autor

GENECY PINTO DE ARAUJOCPF

WENYS DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000611-73.2011.8.27.2710/TO REQUERENTE: GENECY PINTO DE ARAUJO (Espólio) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A) REQUERENTE: WENYS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria Judicial (BC-CEPEX) devolveu os autos a este juízo em razão da necessidade de regularização processual para a expedição do ofício requisitório, conforme ce... (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GENECY PINTO DE ARAUJOCPF

WENYS DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Autor:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 01671

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 7.272,00

Autor

ROSA OLIVEIRA GOMESCPF

CARLOS ANDRE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

AJURI COELHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Autor:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

Autor:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Autor:

ELIEL LUIZ DE MACEDO· CPF 017.***.***-09

Autor:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS· OAB TO 1671· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100 (11/05/2026)

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