MIGUEL CALADO LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SASHE IURE TELES CALADO LUZCPF

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA· OAB RO 644· CPF 456.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2021 23:59:59. (07/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SERGIO CALADO LUZ

SERGIO CALADO LUZCPF

Outros

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 91.608,01

Autor

MURILO DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

SERGIO CALADO LUZCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 91.608,01

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

MURILO DOS SANTOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 31.713,33

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 31.713,33

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SERGIO CALADO LUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 20.214,60

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

SANDRO MOSCOLONI LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Outros

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.214,60

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

SANDRO MOSCOLONI LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRO MOSCOLONI LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CALADO LUZCPF

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN· OAB RO 3211· CPF 289.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo: 7071084-47.2023.8.22.0001. AUTOR: SERGIO CALADO LUZ Advogado do(a) AUTOR: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN - RO3211 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a se manifestar sobre o retorno dos a... (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

KATIA FELOMENA BORGES DIASCPF

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONICNPJ

Advogados

Reu:

DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ· OAB RO 4533· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença por Acidente em ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PARRO JAQUIERCPF

GISELDA ALCANTARA VALADAOCPF

KATIA FELOMENA BORGES DIASCPF

MARCELA ALCANTARA VALADAOCPF

MARIANA ALCANTARA VALADAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WALDEIR PACINI· OAB SP 91420· CPF 062.***.***-64

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

MARAISA FERNANDES VILELA· OAB MG 139214· CPF 033.***.***-13

Autor:

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO· OAB SP 387521· CPF 220.***.***-08

Autor:

RUSKAYA APARECIDA PANHO SILVA· OAB RO 8216· CPF 963.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 0131673-62.2002.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTES: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI, AV. 7 DE SETEMBRO, 4500, JD. DAS MANGUEIRAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KATIA FELOMENA BORGES DIAS, AVENIDA ROMEU STRAZZI 1744, - DE 351/... (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PARRO JAQUIERCPF

GISELDA ALCANTARA VALADAOCPF

KATIA FELOMENA BORGES DIASCPF

MARCELA ALCANTARA VALADAOCPF

MARIANA ALCANTARA VALADAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WALDEIR PACINI· OAB SP 91420· CPF 062.***.***-64

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

MARAISA FERNANDES VILELA· OAB MG 139214· CPF 033.***.***-13

Autor:

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO· OAB SP 387521· CPF 220.***.***-08

Autor:

RUSKAYA APARECIDA PANHO SILVA· OAB RO 8216· CPF 963.***.***-49

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 114.550,95

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO CALADO LUZ em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDOCPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIORCPF

DERALDO SCATOLONCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SUZANA AVELAR DE SANTANA· OAB RO 3746· CPF 386.***.***-04

Autor:

MARAISA FERNANDES VILELA· OAB MG 139214· CPF 033.***.***-13

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

MOEMA SUELEN DE OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB RO 6188· CPF 786.***.***-00

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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