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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 44.679,90

Autor

MIGUEL CORREACPF

Reu

ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Outros

MARIOCIR RAIMUNDO VIDALETTI· OAB SC 034621· CPF 525.***.***-15

ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SC 036224

GABRIELA DAMBROS CORREA· OAB SC 057902

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 44.679,90

Autor

MIGUEL CORREACPF

Reu

ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 45.959,08

Autor

MIGUEL CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA KELLY NERCOLINI REBELLATO· OAB SC 032802· CPF 057.***.***-51

Autor:

ELIZABET CORREA· OAB SC 014985· CPF 016.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 320.180,00

Autor

FERNANDA LEMES DO AMARALCPF

Reu

COLETORA DE DADOS DE MEDICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA PENTEADO· CPF 737.***.***-20

Autor:

VANESSA CAROLINE NICOLAU· CPF 030.***.***-19

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Outros

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 034229

LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA· OAB MT 016666

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS· OAB MT 023024

ANTÔNIO FERREIRA DESTRO· OAB MT 006390

JEAN WALTER WAHLBRINK· OAB MT 005658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188175/MT (2024/0472368-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COLETORA DE DADOS DE MEDICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: JEAN WALTER WAHLBRINK - MT005658 ANTÔNIO FERREIRA DESTRO - MT006390 LUCIANA CASTREQUINI TERNERO - MT008379 YURI FLORES DA CUNHA FREITAS - MT023024 FABRICIO MIGUEL CORREA - MT009762S RECORRIDO: FERNANDA LEMES DO AMARAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA - MT016666S MARCIO GOMES DE OLIVEIRA - MT034229 Pr... (06/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETORA DE DADOS DE MEDICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA LEMES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JEAN WALTER WAHLBRINK· CPF 785.***.***-53

Autor:

ANTONIO FERREIRA DESTRO· CPF 621.***.***-00

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Autor:

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS· OAB MT 023024· CPF 051.***.***-65

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 306970/2026 - RE (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 320.180,00

Autor

COLETORA DE DADOS DE MEDICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA LEMES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Autor:

ANTONIO FERREIRA DESTRO· CPF 621.***.***-00

Autor:

JEAN WALTER WAHLBRINK· CPF 785.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· CPF 712.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CAROLINE NICOLAU· CPF 030.***.***-19

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA PENTEADO· CPF 737.***.***-20

Reu:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 67.817,18

Autor

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Outros

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 67.817,18

Autor

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-85

Reu:

ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-85

Reu:

DAILSON NUNIS· CPF 353.***.***-53

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 186.063,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DX LOCACAO LTDACNPJ

DALBERT LUIS FERNANDES DA SILVA GOMESCPF

LUIS GERALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· CPF 011.***.***-02

Outros

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 186.063,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DALBERT LUIS FERNANDES DA SILVA GOMESCPF

DX LOCACAO LTDACNPJ

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

LUIS GERALDO GOMES DA SILVACPF

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Reu:

ARTUR CHERULLI· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 19.458,26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JHON LENON DAVI DA SILVA

MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA MESSIAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

VINICIUS ALVES DOS SANTOS· OAB MT 9453· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MESSIAS DUARTECPF

Reu

MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

VINICIUS ALVES DOS SANTOS· OAB MT 9453· CPF 792.***.***-04

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

VINICIUS ALVES DOS SANTOS· OAB MT 9453· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria de Fátima Messias Duarte Executada: Marlene Pereira de Oliveira .Processo nº 1012011-23.2021.8.11.0003. Ação de Cumprimento de sentença Vistos etc. MARIA DE FÁTIMA MESSIAS DUARTE, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA, também qualificada no processo. No curso do processo as partes noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação com a extinção do... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MESSIAS DUARTECPF

Reu

MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

VINICIUS ALVES DOS SANTOS· OAB MT 9453· CPF 792.***.***-04

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

VINICIUS ALVES DOS SANTOS· OAB MT 9453· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.552.117,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.552.117,00

Autor

RICARDO CONEGUNDES FERREIRACPF

DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - EPPCNPJ

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

MARCIA ANTONIA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLÁUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 26.895,95

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 26.895,95

Autor

MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELDORADO FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

TRANSPORTADORA RODORACA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDORADO FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Reu

MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Reu:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1005093-03.2021.8.11.0003 Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que fora expedido mandado de intimação do devedor. Contudo, restou frustrada a intimação do executado para pagamento do débito. Desse modo, considerando o disposto no artigo 513, § 2º, inciso IV, do CPC, a fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, determino a intimação por edital do executado, com prazo de 15 (quinze) dias, para que possa promover o paga... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDORADO FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Reu

MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Reu:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 7.588.837,72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 7.588.837,72

Autor

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARCELO GERALDO COUTINHO HORNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 30.634,22

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO JOAQUIM DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LUCAS FRANCO PERRONECPF

JORNAL DIARIO REGIONAL

Advogados

Autor:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT· OAB MT 18199· CPF 650.***.***-34

Autor:

JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA· OAB MT 13703· CPF 704.***.***-04

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/01/2023)

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