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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 23.646,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOÃO DE CAMPOS CORRÊA· OAB MS 1634· CPF 614.***.***-53

Reu:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Reu:

MICHEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 74.111,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL DUARTECPF

Advogados

Reu:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 91.716,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARCELOS CORREA DA SILVACPF

Reu

BLANDINA FRANCO DUARTECPF

MIGUEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Reu:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO BARCELOS CORREA DA SILVACPF

Reu

BLANDINA FRANCO DUARTECPF

MIGUEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Reu:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 16.751,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREPRESENTANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: TIAGO MIGUEL DUARTE I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA P... (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 16.751,92

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

TIAGO MIGUEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

ILZA CILMA DE LIMA· OAB PB 7702· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TIAGO MIGUEL DUARTECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TIAGO MIGUEL DUARTECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

DERISMAEL CARVALHO SOUZACPF

CLAYTON DE CARVALHO SILVACPF

VALDIVIO CORREIA BEZERRACPF

DAVID AUGUSTO FELIPE DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGACPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 41121135). (30/03/2026)

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