MIGUEL JORGE FACURE — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 1.651,17

Autor

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.651,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 IMPETRADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT,, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP D E S P A C H O ID 246190373:... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 91.000,00

Autor

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 91.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Reu

SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 851.537,60

Autor

MITUTOYO SUL AMERICANA LTDACNPJ

MITUTOYO SUL AMERICANA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 851.537,60

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MITUTOYO SUL AMERICANA LTDACPF

MITUTOYO SUL AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Outros

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A Advogado do(a) APELANTE:... (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 594.725,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/01/2020

Valor

R$ 594.725,00

Autor

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CPF

Reu

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0025743-64.2016.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 262379629 e 275770129), julgo extinta a exe... (20/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CPF

Reu

TM CUATTRO MARKETING DE RESULTADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 6.470.565,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

Reu

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

ELIANA MARIA RAIMUNDO VIEGASCPF

VIVIANI RAIMUNDO VIEGAS BARREIRACPF

CAMILA VIEGAS FERNANDESCPF

JOSE HAROLDO MONTEIRO VIEGASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO· OAB SP 369744· CPF 376.***.***-80

Autor:

VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE· OAB SP 176100· CPF 269.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO· OAB SP 94236· CPF 102.***.***-20

Reu:

CLAUDINA MARIA GUH· OAB SP 160007· CPF 137.***.***-08

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

DANIEL AMOROSO BORGES· OAB SP 173775· CPF 182.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR· OAB SP 460295· CPF 410.***.***-85

CLARISSA QUIAN NAMORATO· OAB SP 307243· CPF 342.***.***-10

CARLOS HENRIQUE BATISTA· OAB SP 262015· CPF 295.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

Reu

CAMILA VIEGAS FERNANDESCPF

ELIANA MARIA RAIMUNDO VIEGASCPF

JOSE HAROLDO MONTEIRO VIEGASCPF

JOSE JORGE FACURECPF

ADRIANA ALVES FACURE GOEDECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Autor:

VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE· OAB SP 176100· CPF 269.***.***-21

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO· OAB SP 369744· CPF 376.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

GUILHERME NADER· OAB SP 202109· CPF 108.***.***-73

Reu:

MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA· OAB SP 209329· CPF 266.***.***-30

Reu:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI AZEVEDO· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE JORGE FACURECPF

LUCILIO MONTEIRO VIEGASCPF

ELIANA MARIA RAIMUNDO VIEGASCPF

VIVIANI RAIMUNDO VIEGAS BARREIRACPF

CAMILA VIEGAS FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO· OAB SP 369744· CPF 376.***.***-80

Autor:

VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE· OAB SP 176100· CPF 269.***.***-21

Autor:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Reu:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI AZEVEDO· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO· OAB SP 94236· CPF 102.***.***-20

Reu:

CLAUDINA MARIA GUH· OAB SP 160007· CPF 137.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.470.565,89

Autor

ELIANA MARIA RAIMUNDO VIEGASCPF

VIVIANI RAIMUNDO VIEGAS BARREIRACPF

CAMILA VIEGAS FERNANDESCPF

JOSE HAROLDO MONTEIRO VIEGASCPF

NUBOR ORLANDO FACURECPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO· OAB SP 94236· CPF 102.***.***-20

Autor:

CLAUDINA MARIA GUH· OAB SP 160007· CPF 137.***.***-08

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Autor:

DANIEL AMOROSO BORGES· OAB SP 173775· CPF 182.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Reu:

LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO· OAB SP 369744· CPF 376.***.***-80

Reu:

VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE· OAB SP 176100· CPF 269.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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