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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Autor:

FLAVIA GAMA JURNO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

FLAVIA GAMA JURNO

Autor:

MARCOS TAVARES DE CASTRO

Autor:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

MARCOS TAVARES DE CASTRO· OAB SP 313560· CPF 219.***.***-27

Autor:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA· OAB MS 20258

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

MARCOS TAVARES DE CASTRO· OAB SP 313560· CPF 219.***.***-27

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA· OAB MS 20258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHO; GUSTAVO MACHADO COELHO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf... (02/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA LIMA VALOIS BARBOSA MACHADO COELHOCPF

GUSTAVO MACHADO COELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

MARCOS TAVARES DE CASTRO· OAB SP 313560· CPF 219.***.***-27

Autor:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA· OAB MS 20258

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

MARCOS TAVARES DE CASTRO· OAB SP 313560· CPF 219.***.***-27

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

DAYANA PATRICIA ROMEIRO DE MENDONCA· OAB MS 20258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (13/03/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES· CPF 063.***.***-02

Reu:

ARTUR GOMES FERREIRA· CPF 095.***.***-06

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO JOSE FERNANDES PRIANTE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.293,05

Autor

ELENICE MORELLI ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA (BANCO NOSSA CAIXA SA)

Advogados

Autor:

FERNANDO SCARTOZZONI· OAB SP 234545· CPF 283.***.***-17

Autor:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Autor:

RICARDO BARBOZA PAVAO· OAB SP 219628· CPF 192.***.***-03

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

22/12/2004

Valor

R$ 0,00

Reu

AMAURY SILVA JUNIORCPF

WILSON FERREIRA LIMA

SAMUEL FELIPE PEREIRA FAGUNDES

RONHELITON GUEIROS FREIRES

Advogados

Reu:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 223853· CPF 114.***.***-83

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 284513· CPF 184.***.***-45

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

MICHEL COLETTA DARRE· CPF 274.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SILVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2016)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MARKUS OTTO ZERZACPF

MARCIO GUIMARAES COSTACPF

Advogados

Reu:

RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 335176· CPF 328.***.***-16

Reu:

MARCO AURELIO UCHIDA· OAB SP 149649· CPF 137.***.***-26

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Corrupção passivaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON FERNANDO TALZICPF

Advogados

Reu:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCO AURELIO UCHIDA· OAB SP 149649· CPF 137.***.***-26

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 335176· CPF 328.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: MARKUS OTTO ZERZA REU: MARCIO GUIMARAES COSTA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 ADVOGADO do(a) REU: MILTON FERNANDO TALZI - SP205033 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIA GAMA JURNO - SP235545 DESPACHO réus: I) Testemunhas em comum entre a acusação e o corréu Markus Otto Zerza: a) Francisco Renó, analista ambiental no Ibama em Caraguatatuba/SP, e-mail francisco.reno@ibama... (22/05/2026)

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