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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.095.938,93

Autor

AMAURI GOUVEIACPF

NADJA KELBIENE PEREIRA DE BRITO GOUVEIACPF

Reu

ADRIANO APARECIDO FERNANDES CIRIACOCPF

PAULO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

JAQUELINE GUIDOTTI TAVARES GRACACPF

JOSE WILSON TAVARESCPF

MARIA LEIVA TAVARESCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA NORONHA CRUZ· OAB SP 203428· CPF 278.***.***-58

Reu:

PAULO DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 130.***.***-65

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Advogados

Reu:

ANA PAULA CHAVES DUARTE· CPF 076.***.***-42

Outros

SALES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Advogados

Reu:

ANA PAULA CHAVES DUARTE· OAB MG 129184· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WAGNER MIGUEL DIAS MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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