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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 3.391.045,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Reu

MIGUEL MENDES BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Outros

LEONARDO SOUSA FURTARDO DA SILVA· OAB PA 17295· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 20.640,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.640,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOSE IVAN ANDRADE RIBEIROCPF

IDEANE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.415,00

Autor

LAISA CARDOSO DAMACENA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 106.037,67

Autor

CCDAFEIRA REPRESENTACAO SERVICOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.812,60

Autor

DELCILENE CARMEM SANTOS SANTANACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 24.600,00

Autor

MOISES SANTOS MOTACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 49.000,00

Autor

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 49.000,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2024 (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 42.379,20

Autor

JONAS OLIVEIRA SOUZA FILHOCPF

Reu

BBC LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS OLIVEIRA SOUZA FILHOCPF

MIGUEL MENDES NETO

Reu

BBC LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

OCEANO EVENTOS EIRELI - MECNPJ

EDMILSON SOUZA REISCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 23.258,40

Autor

GISELLE MARCILIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MENDES NETO· OAB BA 58392· CPF 020.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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