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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 127.753,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JORGE BAUR NETOCPF

JOSE CARLOS BAURCPF

Outros

ALMIR ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 61544· CPF 066.***.***-30

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 165.511,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JORGE BAUR NETOCPF

JOSE CARLOS BAURCPF

Outros

ELLEN CAROLINE ALFIERI DE OLIVEIRA· OAB PR 65631

ALMIR ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 61544· CPF 066.***.***-30

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 1.312.450,54

Autor

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

JORGE BAUR NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Autor:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Autor:

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Reu:

TIAGO LUIZ WOYCEICHOSKI· OAB PR 93706· CPF 045.***.***-06

Reu:

ELLEN CAROLINE ALFIERI OLIVEIRA· OAB PR 65631· CPF 071.***.***-85

Reu:

ALMIR ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 61544· CPF 066.***.***-30

Outros

THAISA COMAR· OAB PR 48308· CPF 044.***.***-13

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 27926· CPF 035.***.***-03

Reu:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 27926· CPF 035.***.***-03

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 2 VARA DE PARANATINGA

Outros

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL

Reu

MIGUEL NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 34.089,93

Autor

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 34.089,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814621-42.2023.8.20.5106. REQUERENTE: MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Intime-se a... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 53.856,15

Autor

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 53.856,15

Autor

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

MIGUEL BORGES DE MORAIS NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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