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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 95.229,00

Autor

CORCAL CORUMBA CALCARIO LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARINCPF

ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

BEATRIZ DUARTE TEIXEIRA DA CUNHA· OAB MS 18040· CPF 408.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 891,92

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MIGUEL ROBERTO MANSUR BUMLAICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 891,92

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MIGUEL ROBERTO MANSUR BUMLAICPF

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORCAL CORUMBA CALCARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

CORCAL CORUMBA CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 157.844,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2183443/AM (2024/0446728-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DANIEL FELIPE DIAS ADVOGADO: CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS - AM000075 EMBARGADO: MARIA FRANCISCA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO - AM013470 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DANIEL FELIPE DIAS à decisão de fls. 403/404 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante, "Contudo, o Recurso Especial (f.325-340)... (12/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIPE DIASCPF

Reu

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 157.844,00

Autor

DANIEL FELIPE DIAS

Reu

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 157.844,00

Autor

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

Reu

DANIEL FELIPE DIASCPF

Advogados

Autor:

KENIA MONIKA ARCANJO DE SOUZA· CPF 595.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· CPF 039.***.***-73

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (23/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FELIPE DIAS (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA FRANCISCA FURTADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 7556· CPF 884.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 13470· CPF 790.***.***-49

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 007556· CPF 884.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Autor:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 7556· CPF 884.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 13470· CPF 790.***.***-49

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 007556· CPF 884.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO· OAB AM 013470· CPF 790.***.***-49

Reu:

CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AM 000075· CPF 884.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2183443/AM (2024/0446728-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DANIEL FELIPE DIAS ADVOGADO: CAIO TASSO SILVA QUEIROZ DOS SANTOS - AM007556 EMBARGADO: MARIA FRANCISCA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA VANESSA LIMA ARCANJO - AM013470 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimid... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CACILDA FURTADO FERREIRACPF

MARIA FRANCISCA FURTADOCPF

OSVALDINA FURTADO VILAS BOASCPF

Reu

GUMERCINDA OSSUNA FANFACPF

Advogados

Autor:

LAUCIDIO OSSUNA· CPF 200.***.***-04

Autor:

DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS· OAB MS 19037· CPF 023.***.***-86

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.510,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.510,00

Autor

MARTA SAYURI TAKAHASHI MARCHIORICPF

Reu

WISER EDUCACAO S.ACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

PATRICIA PIRES CARDOSO· OAB SP 283586· CPF 327.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.428,22

Autor

CASA DO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

DAVID FERNANDO GORGONHA LUTZCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUDETE SILVA BORGESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.185.188,53

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTACPF

Reu

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48479650 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTACPF

Reu

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Autor:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Autor:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREIA ROCHA DE JESUS

Reu

JOAO PAULO NEVES VERASCPF

Advogados

Autor:

WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB MT 25429· CPF 433.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Outros

GEORGIA PENA MANSUR BUMLAI· OAB MT 29019· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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