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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAZARENO DE JESUS LOBATO DE CASTROCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 001132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825022/PA (2024/0471757-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: NAZARENO DE JESUS LOBATO DE CASTRO ADVOGADO: MIGUEL BRASIL CUNHA - PA001132 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito dos recursos rep... (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

NAZARENO DE JESUS LOBATO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 001132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

NAZARENO DE JESUS LOBATO DE CASTROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2020)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Outros

MARCELO RODRIGUES COSTA· OAB PA 24328· CPF 016.***.***-60

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZACPF

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Autor:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

MARCELO RODRIGUES COSTA· OAB PA 24328· CPF 016.***.***-60

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA-IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Reu

SACHA DE GOES E CASTROCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRENE PIANCO GOES

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Reu

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRENE PIANCO GOES

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Reu

SACHA DE GOES E CASTROCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, SACHA DE GOES E CASTRO APELADO: SACHA DE GOES E CASTRO, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXTENS... (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 21.160,64

Reu

PEDRO AUGUSTO CORREA DOS SANTOSCPF

MARCIA VANIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Outros

MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA· OAB PA 4844· CPF 167.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CLEA ANDRADE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA LIMA DO LIVRAMENTO

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 3.232,00

Último movimento: Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.232,00

Autor

ISABELE MARIA MAUES PALMEIRA KALUMECPF

CID PALMEIRA DA SILVA JUNIORCPF

LIANE MAUES PALMEIRA DA SILVACPF

ALDECID MAUES SILVACPF

MARICI MAUES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

CID PALMEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2001

Distribuição

09/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANE MAUES PALMEIRA DA SILVACPF

MIRACI MAUES DA SILVACPF

TURIANO SERVITO MAUES SILVACPF

Reu

CID PALMEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Autor:

SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ· OAB PA 10595· CPF 229.***.***-59

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Reu:

SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ· OAB PA 10595· CPF 229.***.***-59

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Evolução da Classe Processual (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANE MAUES PALMEIRA DA SILVACPF

MIRACI MAUES DA SILVACPF

TURIANO SERVITO MAUES SILVACPF

Reu

CID PALMEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Autor:

SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ· OAB PA 10595· CPF 229.***.***-59

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Reu:

SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ· OAB PA 10595· CPF 229.***.***-59

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MIRACI MAUES DA SILVA e outros (8) Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL BRASIL CUNHA - PA001132 Advogado do(a) APELANTE: FABIO CORREA SILVA - PA22872 Advogado do(a) APELANTE: FABIO CORREA SILVA - PA22872 APELADO: CID PALMEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para juntar certidões negativas de débitos fiscais, em 10 dias úteis, nos termos da decis... (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 37.116,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

Reu:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 37.116,10

Autor

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2022 (06/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO

TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS INCENSO OURO E MIRRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO OUROCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO INCENSOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAMPOS DE MELO· OAB PA 2122

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PA 9591· CPF 357.***.***-20

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0808251-79.2020.8.14.0301 (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 24.340,00

Autor

IROTILDES DA SILVA PINTOCPF

Reu

BENEDITO LOPES GONCALVES DA SILVA

IRENE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Autor:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Autor:

EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS· OAB PA 10056· CPF 151.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de IROTILDES DA SILVA PINTO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 4.871.381,47

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA

Reu

CLAUDOMIRA CELIA MACEDO FARIA

JOAO GARCIA DE CARVALHO

JOAO CABRAL FARIAS

RIO GUAMA NAVEGACAO LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO· OAB PA 2309· CPF 049.***.***-87

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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