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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSIMERI DE SOUZA VIEIRACPF

RAQUEL DE SOUZA VIEIRACPF

MONICA TRENTO GOTERRACPF

ANDERSON BONIFACIO ROSACPF

EDINA DA SILVA DE MELOCPF

+ 101 outros

Advogados

Autor:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 148.517,02

Autor

ELSA DOMINGUES GUIMARAESCPF

EURIPEDES DOMINGUES PARREIRACPF

JAIRO ANTONIO GUERRACPF

JACY DOMINGUES GUERRACPF

JOSE DOMINGUES GUERRACPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LINDSON KENNEDY SALOMAO· OAB MG 125539· CPF 884.***.***-68

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Outros

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 221271

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 357.837,20

Autor

ARISTIDES JOSE PEREIRA ESPOLIOCPF

JOAO ONOFRE VIDIGALCPF

SEBASTIAO ALMEIDACPF

JOSE MENDESCPF

JOAQUIM ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

LINDSON KENNEDY SALOMAO· OAB MG 125539· CPF 884.***.***-68

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Autor:

NILTON DA COSTA MENDES· OAB MG 196654· CPF 068.***.***-64

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

CONSUELO PRATES SILVEIRA DIAS COELHO· OAB MG 113038· CPF 062.***.***-00

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849· CPF 108.***.***-57

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

CLEUSA MARIA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Autor:

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86032· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

ONOFRA ANA DE REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRA ANA DE REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR· OAB SP 153926· CPF 055.***.***-46

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB SP 168772· CPF 130.***.***-41

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Reu:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0287922-81.2009.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ONOFRA ANA DE REZENDE CPF: 016.649.886-61 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

MARIA CORREIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Outros

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARCOS RIBEIRO MARQUES· OAB MG 82382· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS MULATOCPF

Reu

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIORCPF

ROGERIO MIGUEL CEZARECPF

Advogados

Autor:

GILENO VIEIRA SOUZA· OAB SP 40453

Reu:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363

Reu:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS MULATO; RÉU: ROGERIO MIGUEL CEZARE e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$ 626,83, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% em dívida ativa... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIORCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS MULATOCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR· OAB SP 153926

Reu:

GILENO VIEIRA SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

ESPOLIO DE DARWICHE YOUSSIF NABULSSI

Advogados

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Autor:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MG 143505

Reu:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB MG 114364· CPF 130.***.***-41

Reu:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR· OAB MG 114363· CPF 055.***.***-46

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MG 143505

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA PINTO RODRIGUES

ANGELINA FERES TANNUSCPF

CESAR HORACIO MONTANDONCPF

DARCI BARCELOS PEREIRACPF

ELIZEU BRANDAO PIMENTACPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB SP 168772· CPF 130.***.***-41

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ROGERIO MIGUEL CEZARE· OAB SP 168772· CPF 130.***.***-41

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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