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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO WAGNER RIBEIROCPF

Reu

GYNASIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Autor:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989

Autor:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209

Reu:

ARTHUR GONCALVES CURY· OAB MG 182426

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

Reu:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES· OAB MG 171374

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO WAGNER RIBEIROCPF

Reu

GYNASIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209

Autor:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 44989

Reu:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES· OAB MG 171374

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

ARTHUR GONCALVES CURY· OAB MG 182426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 138.961,73

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ROMEU MIGUELCPF

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Autor:

GUSTAVO PASQUALI PARISE· OAB MG 129128· CPF 195.***.***-67

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Reu:

LAIS SILVA SANTOS· OAB MG 155417· CPF 067.***.***-83

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Outros

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 820.131,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDACNPJ

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 820.131,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDACNPJ

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 342.425,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 342.425,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

ROMEU MIGUELCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TANNUS

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 735.946,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDACNPJ

ROMEU MIGUELCPF

ROSSANA BORGES DE MIRANDA VIEIRACPF

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO PERES DE OLIVEIRA· OAB MG 62274· CPF 783.***.***-00

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 735.946,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDACNPJ

ROMEU MIGUELCPF

ROSSANA BORGES DE MIRANDA VIEIRACPF

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO PERES DE OLIVEIRA· OAB MG 62274· CPF 783.***.***-00

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRA

Reu

LAMOLHA E PAIXAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2023)

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