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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 372.041,67

Autor

MARCUS VINICIUS DE ANDRADECPF

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCICPF

Reu

MIGUEL QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI· OAB PR 41254· CPF 026.***.***-97

Reu:

FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ· OAB PR 31042· CPF 023.***.***-88

Reu:

GLENDA GONCALVES GONDIM· OAB PR 31043· CPF 023.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 69.985,22

Autor

CONSELVAN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MIGUEL QUEIROZCPF

LIGIA MARIA MADER MELOCPF

2 ELO AGRICULTURA LTDACNPJ

LUIZ GABRIEL QUEIROZCPF

LAURO BRAGA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXEY GASTÃO CONSELVAN· OAB PR 22350· CPF 623.***.***-15

Reu:

FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ· OAB PR 31042· CPF 023.***.***-88

Reu:

GLENDA GONCALVES GONDIM· OAB PR 31043· CPF 023.***.***-38

Reu:

EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMOND· OAB PR 9074· CPF 470.***.***-72

Reu:

DÉBORA GONÇALVES TOMITA· OAB PR 53234· CPF 052.***.***-07

Reu:

CLARO AMERICO GUIMARAES SOBRINHO· OAB PR 9264· CPF 274.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONSELVAN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 32.455,03

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MARIA RITA DE MELO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCA PODOLAK· OAB PR 21883· CPF 876.***.***-82

Reu:

CLARO AMERICO GUIMARAES SOBRINHO· OAB PR 9264· CPF 274.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MIGUEL QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ FANCHIN QUEIROZ· OAB PR 64674· CPF 857.***.***-68

Autor:

FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ· OAB PR 31042· CPF 023.***.***-88

Autor:

GLENDA GONCALVES GONDIM· OAB PR 31043· CPF 023.***.***-38

Reu:

FABIO HIROMORI GOMES· OAB PR 31309· CPF 016.***.***-59

Reu:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141· CPF 040.***.***-10

Reu:

VINICIUS VALMOR BRERO· OAB PR 47185· CPF 003.***.***-64

Reu:

ÉDNA GUERRA FERREIRA GARALUZ· OAB PR 46258· CPF 585.***.***-91

Reu:

ALEX CARNEIRO MEDEIROS· OAB PR 83422· CPF 254.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 33.419,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MIGUEL QUEIROZCPF

LIZETE FANCHIN QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ· OAB PR 31042

Reu:

GLENDA GONCALVES GONDIM· OAB PR 31043

Reu:

JOEL ANTONIO DEZORZI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 873.131,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2513936/RO (2023/0418156-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA EMBARGANTE: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ - RO003320 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADO: ESTADO DE RONDÔNIA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 18/02/2025 -... (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496963/2026 (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 873.131,48

Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Autor:

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· CPF 167.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· CPF 079.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUECPF

EDMAR DE MELO RAPOSOCPF

AFRODITE HATZINAKISCPF

EDMUNDO SANTIAGO CHAGASCPF

OSWALDO PASCHOALCPF

+ 31 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

JURACI JORGE DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 085.***.***-87

Reu:

FABIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 997.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 003320

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ACIOLE BRITOCPF

MANOEL DE LIMA MACEDOCPF

MARIA BIANCA DO NASCIMENTOCPF

MARIA CARPENEDO ROSSATOCPF

OSMAR FERREIRA DE LIMACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2007714522004822000020250813102812 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 321.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 321.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Autor:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 1.139.880,74

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.139.880,74

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Autor:

LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 2399· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES

Advogados

Autor:

LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 2399· CPF 050.***.***-89

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES

Advogados

Autor:

LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 2399· CPF 050.***.***-89

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7020582-12.2020.8.22.0001. AUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - RO2399 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Prazo: 5... (16/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZCPF

CLEINE APARECIDA GARCIA DE QUEIROZCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZCPF

CLEINE APARECIDA GARCIA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ em 02/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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