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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 20.420,31

Autor

MIGUEL ROSSICPF

Reu

CEBOLAS OSA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES BIANCHI· OAB SC 032927· CPF 065.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 029862· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 3.128.775,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEVES HITA· OAB BA 025900· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Outros

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 015265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1953524/BA (2021/0249745-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO - BA016180 CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA - BA041564 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ROSSI - BA015265 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· CPF 716.***.***-15

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Reu:

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAILDA SANTOS OLIVEIRA

WASHINGTON LUIS SILVA OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Reu:

TIAGO SANTOS DUARTE· OAB BA 28571· CPF 017.***.***-66

Reu:

BIANCA SANTANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17093· CPF 786.***.***-15

Reu:

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA· OAB BA 10278· CPF 372.***.***-15

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Caixa Seguradora S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971-A) Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho (OAB:BA42631-S) Apelado: Washington Luis Silva Oliveira Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Apelado: Irailda Santos Oliveira Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Decisão: POD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0001906-68.2006.8.... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS SILVA OLIVEIRACPF

IRAILDA SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

IRAILDA SANTOS OLIVEIRACPF

WASHINGTON LUIS SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 105.000,00

Autor

CLAUDIA SANTOS LOUREIROCPF

Reu

HELIO HUMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSELITO MACARIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SOFIA IRENE ADILEU GOMES· OAB BA 31576· CPF 350.***.***-68

Reu:

MYRON DE MOURA MARANHAO· OAB BA 11631· CPF 354.***.***-49

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Reu:

BARBARA FELIPE PIMPAO· OAB GO 29956· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO MACARIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA LINOCPF

Reu

MARCELO LEAO COUTINHOCPF

COUTINHO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB BA 15712· CPF 699.***.***-87

Reu:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Reu:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 37.894,19

Autor

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA· OAB BA 4414· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Autor:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Autor:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Reu:

ORMEL ROSSI· OAB BA 3410· CPF 047.***.***-49

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 37.894,19

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ORMEL ROSSI· OAB BA 3410· CPF 047.***.***-49

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA· OAB BA 4414· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 37.894,19

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDACPF

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

ORMEL ROSSI· OAB BA 3410· CPF 047.***.***-49

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR BELTRAO· OAB SP 164465· CPF 264.***.***-21

Reu:

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/1994

Distribuição

05/10/1994

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

CLAUDIO RIBEIRO PINTO· OAB BA 34264· CPF 031.***.***-17

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Reu:

JOSE LOPES DE AZEVEDO· OAB BA 425· CPF 000.***.***-00

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ORMEL ROSSI· OAB BA 3410· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DE AZEVEDO· OAB BA 425· CPF 000.***.***-00

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

ORMEL ROSSI· OAB BA 3410· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO PINTO· OAB BA 34264· CPF 031.***.***-17

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 34.207,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES KATLEY LTDA

KATLEY GUALBERTO SILVACPF

LUCIANA DOS ANJOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 38.479,64

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EVANGELINA PAES COELHO CERQUEIRACPF

ANA CRISTINA MAIA NOGUEIRACPF

CV COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

ARAMIS SA DE ANDRADE· OAB BA 20355· CPF 215.***.***-49

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA DE ALMEIDA CANCIO· OAB BA 39645· CPF 026.***.***-29

Reu:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHÕES· OAB BA 74169· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Marcelo Miguel Rossi (OAB:BA15265) Advogado: Aramis Sa De Andrade (OAB:BA20355) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogad... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/1998

Distribuição

23/09/1998

Valor

R$ 140.746,47

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

SULAMITA AUSTER PORTINOICPF

LOJAS IPE LTDACNPJ

ISRAEL PORTNOICPF

NORBERTO PORTNOICPF

MARCOS PORTNOICPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 15265· CPF 716.***.***-15

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Reu:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Marcelo Miguel Rossi (OAB:BA15265) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Executado: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mauricio Cos... (18/10/2024)

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