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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 607,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MIGUEL SERRANOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 567,90

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MIGUEL SERRANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 3.181,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MIGUEL SERRANOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB BA 15202· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 4.050,51

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MIGUEL SERRANOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB BA 15202· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE BELA VISTA DO PARAíSO/PR

Reu

MIGUEL RUIZ

Advogados

Autor:

RENATA VAN DEN BROEK GIANVECCHIO· OAB PR 58748· CPF 284.***.***-99

Reu:

RENATA VAN DEN BROEK GIANVECCHIO· OAB PR 58748· CPF 284.***.***-99

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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