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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

286 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 1.927,82

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MIGUEL SOARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MIGUEL SOARES

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MIGUEL SOARES

JAILTON DE SOUSA ALMEIDA

FAGNO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO· OAB PA 28871· CPF 017.***.***-42

Reu:

MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES· OAB PA 3007· CPF 023.***.***-04

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

FAGNO SILVA DE OLIVEIRA

JAILTON DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Reu:

MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES· OAB PA 3007· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000407-45.2011.8.14.0037.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RÉU SOLTO DADOS DO PROCESSO: Data da audiência: 04/10/2024. Horário: 13h. Capitulação Penal: Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Oriximiná - PA, facultada a presença por meio virtual via Sistema Microsoft Teams. PRESENTES... (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.119,23

Autor

MIGUEL SOARESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.119,23

Autor

MIGUEL SOARESCPF

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Autor:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Autor:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

LUANA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 129580· CPF 032.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001408-19.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50014343220148210019/RS) RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EMBARGANTE: MIGUEL SOARES ADVOGADO(A): LUANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS129580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 10/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50014081920238210019/TJRS (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

DANILO LOFIEGO SILVA· OAB SP 238609· CPF 261.***.***-32

Reu:

DANILO LOFIEGO SILVA· OAB SP 238609· CPF 261.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL SOARES Advogado do(a) AUTOR: DANILO LOFIEGO SILVA - SP238609 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado do(a) REU: LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da turma recursal para eventuais requerimentos no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual, no silêncio, os autos serão arquivados. PODER J... (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

DANILO LOFIEGO SILVA· OAB SP 238609· CPF 261.***.***-32

Reu:

DANILO LOFIEGO SILVA· OAB SP 238609· CPF 261.***.***-32

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Definitivo (13/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2001

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA SILESIA PEREIRA· OAB RS 033075· CPF 527.***.***-20

Reu:

MARIA SILESIA PEREIRA· OAB RS 033075· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA SILESIA PEREIRA· OAB RS 033075· CPF 527.***.***-20

Reu:

MARIA SILESIA PEREIRA· OAB RS 033075· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (20/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.029,17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.029,17

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.029,17

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· CPF 124.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Autor:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA· CPF 142.***.***-38

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE COTRIK NETO· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 296.755,47

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 296.755,47

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DAIAN MENDES BORGES DA SILVA· CPF 157.***.***-48

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 296.755,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· CPF 072.***.***-14

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Reu:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA· CPF 142.***.***-38

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Outros

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JOSE COTRIK NETO· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MoradiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE NITEROI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB DF · CPF 113.***.***-84

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB DF · CPF 113.***.***-84

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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