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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811650-13.2022.8.20.0000 Polo ativo MIGUEL XAVIER Advogado(s): CARLOS JOILSON VIEIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO... (20/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.548,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

SELMA GALVAO DA FONSECACPF

ELI ANTONIO SACHETT STUMPFCPF

SERVCELL TELECOM LTDACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 41.856,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

Outros

IGOR FONSECA BRITO· OAB RN 7223· CPF 045.***.***-30

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

STENIO ALADIM DE ARAUJO NETO· OAB RN 8338· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813095-66.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MIGUEL XAVIER Advogado(s): STENIO ALADIM DE ARAUJO NETO, CARLOS JOILSON VIEIRA, IGOR FONSECA BRITO EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU, EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXE... (26/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 3.527,49

Autor

MIGUEL XAVIERCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 3.527,49

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2004

Distribuição

11/10/2004

Valor

R$ 2.900.227,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

MARIA FERRO PERON

ELI ANTONIO SACHETT STUMPFCPF

SITEL - SERVICE LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021990-76.2004.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Miguel Xavier e outros (2) Valor do débito: R$ 23.423,58 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: Miguel Xavier R$ 13.006,73 (treze mil e seis reais e setenta e três centavos) Valor da penhora no sistema BACENJUD: Eli Antônio Sachett Stumpf R$ 94,70 (noventa e quatro reiais e setenta centavos) Penhora no Sist... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SELMA GALVAO DA FONSECACPF

MIGUEL XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ARAO MARTINS DO REGO LOBAO· OAB PI 2116· CPF 309.***.***-72

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· CPF 337.***.***-78

Reu:

CARLOS MARCIO GOMES AVELINO· OAB PI 3507· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (14/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.719,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849896/RS (2025/0036393-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RONEI ANGELO ZANOL JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DE CASTRO VOLKMER - RS056168 AGRAVADO: SÓ DIESEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MIGUEL XAVIER CASTILHO - RS097259 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

Reu:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 268.363,87

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

Reu

CANDIDO ARISTIDES GAFFREE LEONCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARCELLOS PACHECO· OAB RS 114138· CPF 025.***.***-69

Autor:

ALINE CHAVES DIAS DELABARY· OAB RS 090693· CPF 016.***.***-41

Autor:

EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE· OAB RS 032280· CPF 462.***.***-20

Autor:

ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS· OAB RS 133809· CPF 035.***.***-92

Autor:

GUILHERME MARTINI SABEDRA· OAB RS 125962· CPF 043.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Reu:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Alterado o assunto processual (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

OLLE & ERICHSEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Reu:

REGINA MARIA MATTOS SACCO· OAB RS 023153· CPF 302.***.***-49

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· OAB RS 122729· CPF 039.***.***-33

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

LILIANE PEREIRA MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 048579· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5200028202022821700020250207090428 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.719,01

Autor

RONEI ANGELO ZANOL JUNIORCPF

Reu

SO DIESEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER· OAB RS 056168· CPF 931.***.***-68

Reu:

MIGUEL XAVIER CASTILHO· OAB RS 097259· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 154643/2026 - AgInt (15/05/2026)

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