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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 90.557,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47815748 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 662.177,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 662.177,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato NormativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

LEONARDO ANDRADE DE LIMA· CPF 610.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 584.484,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 449.102,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 449.102,40

Autor

SOUSA GOMES CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 6.317,61

Autor

MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDACNPJ

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRO BISPO DE SOUZACPF

A BISPO DE SOUZA COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 5.054,54

Autor

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO R. DIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO R. DIAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Documento (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 8.719,53

Autor

SOUSA GOMES CRUZ ADVOGADOSCNPJ

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 113.721,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOUSA GOMES CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LUIS ANTONIO NOVAES DESIDERIOCPF

NEUSA GONCALVES DESIDERIOCPF

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 267.233,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1037835-64.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MIKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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