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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA REGINA SANCHES NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO· OAB SP 317316· CPF 370.***.***-00

Reu:

MILCA ROCHA ROMERO· OAB SP 474351· CPF 228.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA REGINA SANCHES NUNES em 30/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 387.851,68

Autor

ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PILARES INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MILCA ROCHA ROMERO· OAB SP 474351· CPF 228.***.***-83

Autor:

FÁBIO PERNAMBUCO NICODEMO· OAB SP 317316· CPF 370.***.***-00

Autor:

RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA· CPF 044.***.***-10

Autor:

JOANA D ARC CRUZ DA MOTTA· OAB SP 474295· CPF 229.***.***-29

Reu:

ROMUALDO JOSE SOUZA· OAB PE 14180· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 172.293,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO· CPF 370.***.***-00

Reu:

MILCA ROCHA ROMERO· CPF 228.***.***-83

Reu:

ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCOS DA SILVA RABELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA RABELO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2023)

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