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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAERCIO BATISTA CORDEIROCPF

DIODOR KILINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS· CPF 567.***.***-72

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 042.***.***-32

Outros

ANÍBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A)· OAB PR 55499

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DIODOR KILINCPF

CLAERCIO BATISTA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 042.***.***-32

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALÂNICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5177192-27.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB MG157425) ADVOGADO(A): PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHÃES (OAB MG166945) EXEQUENTE: CALÂNICO SOBRINHO RIOS ADVOGADO(A): PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB MG157425) ADVOGADO(A): PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHÃES (OAB MG166945) EXECUTADO: ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO ADVOGADO(A): MILCE LIMA DOS SANTOS... (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 21.926,91

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ROSMAR FRANCISCO RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BORGES DA SILVACPF

MAISA NUNES LEMOS BORGESCPF

HELOISA NUNES LEMOS BORGES CICONELLOCPF

ADILSON NUNES LEMOS BORGESCPF

RUBENS NUNES LEMOS BORGESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Autor:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES· CPF 630.***.***-68

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Autor:

RUBENS NUNES LEMOS BORGES· OAB MG 35487· CPF 211.***.***-34

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS· CPF 567.***.***-72

Outros

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Reu

BEATRIZ MARCIA BORGES SILVA FERREIRACPF

ELIANA MARA BORGES DA SILVACPF

MARCIO JOSE BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 462.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 462.000,00

Autor

JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

Reu

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTO

Advogados

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Reu:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTO

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

Advogados

Autor:

AMÓS SILVA MAGALHÃES· OAB MG 82629

Autor:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR EXEQUENTE: CALÂNICO SOBRINHO RIOS EXECUTADO: ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO EXECUTADO: JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

Reu

MILCE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ANA PAULA NALON· OAB MG 79137· CPF 026.***.***-08

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ANA PAULA NALON· OAB MG 79137· CPF 026.***.***-08

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Autor:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Autor:

ANDREIA ROSA LACERDA· OAB MG 135865· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Reu:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Reu:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

ANDREIA ROSA LACERDA· OAB MG 135865· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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