MILDRED APARECIDA CABRAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

FANI MARCAL LOURENCO DIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN· OAB SP 198672· CPF 261.***.***-46

Reu:

ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN· OAB SP 198672· CPF 261.***.***-46

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Reu:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MILDRED PERROTTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FANI MARCAL LOURENCO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN· OAB SP 198672· CPF 261.***.***-46

Reu:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FANI MARCAL LOURENCO DIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN· OAB SP 198672· CPF 261.***.***-46

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Reu:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

FANI MARCAL LOURENCO DIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN· OAB SP 198672· CPF 261.***.***-46

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Reu:

RAFAEL GOMES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-50

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SANTORO· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-50

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA MIDORI KOSSAKIECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Outros

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

JULIA MIDORI KOSSAKIECPF

Advogados

Autor:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO· OAB SP 134209· CPF 174.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 32.961,75

Autor

PARANAPANEMA S/ACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 97.090,00

Autor

ANDERSON ALEXANDRE CRIPPACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Outros

CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI· OAB SP 184036· CPF 286.***.***-59

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 97.090,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ANDERSON ALEXANDRE CRIPPACPF

Advogados

Autor:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI· OAB SP 184036· CPF 286.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO MELENDEZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 170074· CPF 250.***.***-59

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE DIADEMA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· CPF 143.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILDEN DE PAULA IZZOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

DIEGO VIACELLI CABRAL

Advogados

Autor:

WILDEN DE PAULA IZZO· OAB SP 381803· CPF 267.***.***-09

Outros

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

SALOMÃO VIEIRA SARDINHA· OAB SP 408425· CPF 094.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILDEN DE PAULA IZZOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

WILDEN DE PAULA IZZO· OAB SP 381803· CPF 267.***.***-09

Autor:

SALOMÃO VIEIRA SARDINHA· OAB SP 408425· CPF 094.***.***-66

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

15/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

LILIAM CRISTINA CURUCHICPF

Advogados

Autor:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

JANAÍNA GARCIA BAEZA· OAB SP 167419· CPF 265.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

VINICIUS COSTA CARNEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

LAIANE FERREIRA CAVALCANTE· OAB SP 409851· CPF 391.***.***-10

Autor:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

Autor:

WASHINGTON PAULO VERAS· OAB SP 76590

Autor:

DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO· OAB AL 15164· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

LAIANE FERREIRA CAVALCANTE· OAB SP 409851· CPF 391.***.***-10

Reu:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

Reu:

WASHINGTON PAULO VERAS· OAB SP 76590

Reu:

DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO· OAB AL 15164· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Vinicius Costa Carneiro - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ATO ADMINISTRATIVO. CNH. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH DO AUTOR. PROCEDIMENTOS DECORRENTES DE MULTAS RELATIVAS A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PRATICAD... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON LISSE (AGRAVADO)

3. VERA LUCIA DE JESUS LISSE (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257304/SP (2026/0155671-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA ADVOGADOS: LILIAN CHINEZ MORENO - SP231625 KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS - SP338204 AGRAVADO: NELSON LISSE AGRAVADO: VERA LUCIA DE JESUS LISSE ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - SP102536 MARCO ANTÔNIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578 JONATHAS LISSE - SP224776 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CLÁUDIA... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON LISSE (AGRAVADO)

3. VERA LUCIA DE JESUS LISSE (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· OAB SP 102536

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257304/SP (2026/0155671-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA ADVOGADOS: LILIAN CHINEZ MORENO - SP231625 KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS - SP338204 AGRAVADO: NELSON LISSE AGRAVADO: VERA LUCIA DE JESUS LISSE ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS - SP102536 MARCO ANTÔNIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578 JONATHAS LISSE - SP224776 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CLÁUDIA... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMAR DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE SP

ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO LEHN· OAB SP 263162· CPF 051.***.***-01

Reu:

MILDRED PERROTTI

Reu:

MARIO ORTMAN FERREIRA FILHO

Reu:

LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO· OAB SP 185666· CPF 286.***.***-74

Reu:

CLAUDIA SANTORO

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMAR DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE SP

ESTADO DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO LEHN· OAB SP 263162· CPF 051.***.***-01

Reu:

MILDRED PERROTTI· CPF 247.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2023)

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