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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 232.450,78

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

ARTHUR BERNARDES DA SILVA MAGALHAES BRITTOCPF

MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

CICILIA LUISA FIDELIS CAMPOS· OAB MG 158882

ERNESTO DE MEIRELLES SALVO· OAB MG 76518· CPF 850.***.***-15

JULIANO FIALHO DE PINHO· OAB MG 84040· CPF 033.***.***-56

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 3.956,92

Autor

FORMAUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLARISSE CASTELAR BRITTO BARBOSACPF

ARTHUR BERNARDES DA SILVA MAGALHAES BRITTOCPF

MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FARIA ALVES· OAB MG 214342· CPF 133.***.***-27

Autor:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA· OAB MG 86151· CPF 930.***.***-00

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572· CPF 024.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO LEAO PINHEIRO· OAB MG 197019

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR BERNARDES DA SILVA MAGALHAES BRITTO

Reu

FORMAUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Reu:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Último movimento: Remetidos os autos (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMAUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARTHUR BERNARDES DA SILVA MAGALHAES BRITTO

Advogados

Autor:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 5.949,48

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA BERNADETE SAMPAIO DOS SANTOS

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS

SILVIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO ALVES

Último movimento: Apensado ao processo 0801775-63.2024.8.14.0049 (05/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 1.355.523,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.355.523,25

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Advogados

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 18 de maio de 2026. Manuella... (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

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