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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

CLECIA MARIA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 62.496,00

Autor

ISABELLY REIS DOS SANTOSCPF

JESSICA REIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 62.496,00

Autor

ISABELLY REIS DOS SANTOSCPF

JESSICA REIS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001600-79.2023.4.05.8502. AUTOR: I. R. D. S., JESSICA REIS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARINA VASCONCELOS BRAVO - SE11225, MILENA VASCONCELOS BRAVO - SE15856 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remeti... (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. D. S.

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLISSON MARLITON CHAGAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025 (25/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 21.856,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 21.856,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

JOSE RAPHAEL PASSOS MATOS· CPF 068.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARINA VASCONCELOS BRAVO - SE11225-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MILENA VASCONCELOS BRAVO - SE15856-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: benefício da seguridade social por incapacidade/impedimento de longo prazo. Trabalhadora rural com 53 anos de idade na data da períci... (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LIMA BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCELMO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FABIANA TRINDADE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 8.472,00

Autor

JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO EZEQUIEL DA SILVA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 15856· CPF 068.***.***-48

Autor:

MARINA VASCONCELOS BRAVO· OAB SE 11225· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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