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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROCHA PIMENTELCPF

Reu

FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA LEMOSCPF

IRIERTON JACK FERREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS CONTI TAVARESCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS CONTI TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (22/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILEIA GOMES DA SILVA SUONECPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILEIA GOMES DA SILVA SUONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (30/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 112.500,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 150 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 112.500,00

Autor

PAULO JOSE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (12/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000891-52.2019.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE: PAULO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES (OAB RJ218295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MIRIAN VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES· OAB RJ 218295· CPF 085.***.***-64

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 150 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

MILENA GOMES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO· OAB MS 23747· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.139,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 7.820,71

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

MILENA GOMES DA ROCHACPF

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Autor:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MS 19134· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 1.155.738,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TANIA REGINA SILVA FUKAOCPF

JOSé DODO DA ROCHACPF

MILENA GOMES DA ROCHA

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.155.738,10

Autor

TANIA REGINA SILVA FUKAOCPF

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

MILENA GOMES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO· OAB MS 23747· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé DODO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DODO DA ROCHA FILHOCPF

MARIA GLORIA GOMES DA CRUZ ROCHA

TANIA REGINA SILVA FUKAOCPF

JOSé DODO DA ROCHACPF

MILENA GOMES DA ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MS 19134· CPF 832.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUELA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALQUIRIO TADEU CANDIDOCPF

VALTEIR CANDIDO GONçALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIO TADEU CANDIDOCPF

VALTEIR CANDIDO GONçALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIO TADEU CANDIDOCPF

VALTEIR CANDIDO GONçALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (15/09/2025)

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